O Plenário do Conselho Federal de Contabilidade, no exercício de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando a competência do Conselho Federal de Contabilidade em aprovar seu plano de trabalho, o orçamento e as respectivas modificações, bem como as operações referentes as mutações patrimonias prevista no inciso XX, do art. 17 da Res.CFC nº 960/2003 , bem como no inciso VII, do art. 13 da Res.CFC nº 1.252/2009 ;

Considerando o que preceitua a Resolução CFC nº 1.161/2009 , que aprovou o Manual de Contabilidade do Sistema CFC/CRCs, de 13 de fevereiro de 2009 e a Lei nº 4.320/1964 ;

Considerando a manifestação favorável da Câmara de Controle Interno, mediante parecer de 24.11.2011, à aprovação da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2012;

Resolve:

Art. 1º Aprovar o plano de trabalho e o orçamento do Conselho Federal de Contabilidade para o exercício financeiro de 2012, onde estima a receita em R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais), e fixa a despesa em igual importância.

Art. 2º As receitas corrente e de capital foram previstas, observando o seguinte desdobramento:

Art. 3º As despesas corrente e de capital foram fixadas, observando o seguinte desdobramento:

Art. 4º O Presidente fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares, obrigatoriamente, com a indicação das fontes de recursos oriundas de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, até o limite de 30% (trinta por cento), da despesa fixada.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor nesta data, tendo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012, revogando-se as disposições em contrário.

ATA CFC Nº 959

JUAREZ DOMINGUES CARNEIRO

Presidente do Conselho