O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no uso das atribuições que lhe confere a alínea ‘f’ do artigo 16 da Lei 5.517, de 23 de outubro de 1968;

considerando competir ao CFMV orientar e disciplinar o exercício da medicina veterinária;

considerando o disposto nas alíneas “a” e “c” do artigo 5º da Lei 5.517, de 23 de outubro de 1968;

considerando o disposto nas Resoluções CFMV nº 1138, de 25 de janeiro de 2016, nº 1236, de 26 de outubro de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º A ozonioterapia em animais compreendida a indicação, a prescrição e a aplicação, é atividade clínica privativa do médico-veterinário e deve seguir as seguintes orientações:

I - contar com respaldo técnico que indique segurança e eficácia para o tratamento da doença ou agravo específico, na dose e via indicada, seja de forma isolada, adjuvante ou complementar;

II - o médico-veterinário é responsável pela utilização de equipamentos e materiais apropriados e devidamente registrados nos órgãos competentes.

III - deve haver autorização expressa do responsável pelo animal, mediante Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para o procedimento, conforme diretrizes contidas Resolução CFMV nº 1321, de 24 de abril de 2020, e outras que a complementem ou substituam. (Redação do inciso dada pela Resolução CFMV Nº 1652 DE 25/06/2025).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 03 de novembro de 2020.

Francisco Cavalcanti de Almeida

Presidente

CRMV-SP nº 1012

Helio Blume

Secretário-Geral

CRMV-DF nº 1551