RETIFICAMOS para que se produzam os efeitos legais, conforme Processo de n° SEDEC PRO-2023/01961, que a Resolução nº 136/2023 do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso - CONDEPRODEMAT, publicada do DOE, 28.590, de 25 de setembro de 2023, página 20, passa a ter a seguinte redação:

ONDE SE LÊ:

Art. 1º Alterar os artigos 1º e 2º na Resolução do CONDEPRODEMAT nº 032/2019, para os produtos da Indústria de Alimentos e Fabricação de Produtos de Panificação ,  que  definiu  os  percentuais  de  incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal, conforme abaixo:

(...)

LEIA-SE:

Art. 1º Alterar os percentuais dos NCM’s 1806.31.10; 1904.10.00; 1904.90.00; 1905.31.00; 1905.90.90 e 2103.90.21 dos produtos Indústria de Alimentos e Fabricação de Produtos de Panificação nos artigos 1º e 2º da Resolução do CONDEPRODEMAT nº 032/2019, que definiu os percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal,conforme abaixo:

(...)

Cuiabá - MT, 11 de outubro de 2023.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Presidente do CONDEPRODEMAT