Resolução SEF nº 1.358 de 29/07/1999
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 30 jul 1999
Divulga os valores arrecadados, pagos e transferidos pelo Tesouro Estadual, referente ao mês de JUNHO de 1999.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da competência que lhe confere o art. 1º e tendo em vista o disposto no art. 3º, ambos do Decreto nº 5.874, de 24 de abril de 1991,
R E S O L V E:
Art. 1º Divulgar os valores arrecadados pelo Tesouro Estadual e as despesas realizadas pelo Poder Público, relativamente ao mês de junho de 1999, representados em milhares de reais, nos termos do Anexo único.
Parágrafo único. As despesas realizadas incluem as transferências constitucionais de recursos financeiros para a Assembléia Legislativa, o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça, a Procuradoria Geral de Justiça e os Municípios (Decreto nº 5.874/91, art. 1º, II, d).
Art. 2º A documentação demonstrativa dos valores arrecadados, pagos e transferidos encontra-se à disposição dos órgãos, entidades e Poderes interessados e quaisquer esclarecimentos serão prestados por este titular.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Campo Grande, 29 de julho de 1999.
PAULO BERNARDO SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO ÚNICO - À RESOLUÇÃO/SEF Nº 1.358, DE 29 DE JULHO DE 1999*** QUADRO RESUMO DOS BALANCETES MENSAIS DO ANO DE 1999 ***
(Decreto nº 5.874/91 - Art. 1º, inciso II, alínea "d")
(R$ 1.000)
| DISCRIMINAÇÃO | JUNHO / 99 |
| I - RECEITA a) Arrecadação de competência do Estado TRIBUTOS IMPOSTOS - IPVA - ITCD - ICMS TAXAS - Taxa pelo Exercício do Poder de Polícia - Taxa pela Prestação de Serviço - Taxa de Serviços Prestados pelo FUNJECC OUTRAS RECEITAS - Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Aplicações Financeiras - Multas e Juros de Mora Multas e Juros de Mora do ICMS Multas e Juros de Mora do IPVA Multas e Juros de Mora de Outros Tributos Outras Multas - Receita da Dívida Ativa Tributária Receita da Dívida Ativa do ICMS - Receita da Dívida Ativa Não Tributária - Receitas Diversas b) Participação na Receita da União - FPE - IPI c) Transferências da União - IRRF - Lei Complementar 87/96 | 1.039 555 74.836 102 88 405 1 1 380 111 19 15 145 2 22 10.134 475 3.137 1.700 |
| II - DESPESA a) Pessoal e Encargos b) Custeio em Geral/Restos c) Despesas de Capital - (Obras/Restos) d) Transferências Constitucionais - Tribunal de Justiça - Tribunal de Contas - Procuradoria Geral de Justiça - Assembléia Legislativa - Municípios e) FUNDEF / MS f) Amortização da Dívida para Op. de Créd. e Encargos g) Devolução de Tributos h) CDHU - Dívida junto à UNIÃO i) SANESUL - Dívida junto à UNIÃO j)Restituição de Caução Regime Especial | 28.949 7.624 772 5.775 3.204 4.269 5.358 17.779 13.159 8.852 86 438 31 |
Obs.: Despesa Econômica
Lançamentos efetuados em regime de caixa.