Resolução DC/INSS nº 135 de 26/08/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 29 ago 2003

Aprova o Planejamento Operacional do INSS, do exercício de 2003.

Fundamentação Legal:

Decreto nº 4.688, de 07 de maio de 2003.

A Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na 24ª Reunião Extraordinária realizada no dia 26 de agosto de 2003, no uso das atribuições que lhe confere os inciso I do art. 7º do Decreto nº 4.688, de 07 de maio de 2003, e considerando as diretrizes estabelecidas pela Alta Administração da Previdência Social, embasada na continuidade do Programa de Melhoria da Qualidade dos Serviços Previdenciários, focada em administração por resultados, descentralização decisória e orçamentária, administração participativa, avaliação de desempenho, transparência e fundamentalmente foco no CIDADÃO-CLIENTE, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Ação do INSS, para o exercício de 2003, denominado Planejamento Operacional 2003, com as determinantes:

I - distribuição em seis regiões para elaboração e acompanhamento do planejamento, a saber:

REGIÃO COMPONENTES QUANTIDADE DE GERÊNCIAS-EXECUTIVAS ATUANTES 
I São Paulo 24 
II Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro 1 + 14 + 8 = 23 
III Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná 9 + 5 + 5 = 19 
IV Bahia, Alagoas, Sergipe, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará 7 + 1 + 1 + 4 + 2 + 2 + 3 = 20 
V Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia, Amapá, Pará, Tocantins, Piauí e Maranhão 1 + 1 + 2 + 2 + 1 + 1 + 1 + 1 + 1 + 1 + 1 + 1 + 2 = 16 
VI Diretoria Colegiada  

II - cinco áreas de interesse indexadoras das metas e distribuição orçamentária, conforme discriminado:

PLANEJAMENTO OPERACIONAL 2003 DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR ÁREA DE INTERESSE
ÁREA DE INTERESSE TOTAL ORÇAMENTÁRIO PREVISTO (R$) 
COMBATE À SONEGAÇÃO E EVASÃO FISCAL 23.100.000,00 
GERÊNCIA-EXECUTIVA EMPREENDEDORA 1.209.744.034,77 
PROFISSIONALIZAÇÃO 4.100.000,00 
RECONHECIMENTO DE DIREITOS 98.075.806,42 
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS 3.000.000,00 
TOTAL 1.338.019.841,19 

Art. 2º Homologar o Sistema de Gerenciamento do Plano - SGP, como base de informações gerenciais e acompanhamento do Planejamento Operacional de 2003, disponibilizado na Intraprev, através do endereço: http://10.69.3.53/controladoria/planooperacional2003/plano2003.asp.

Art. 3º O Planejamento Operacional de 2003 será acompanhado mensalmente, pela Coordenação - Geral de Controladoria, a qual emitirá relatórios gerenciais à Diretoria Colegiada, Trimensalmente.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e convalida as ações já praticadas.

TAITI INENAMI

Diretor-Presidente

CARLOS ROBERTO BISPO

Diretor da Receita Previdenciária

BENEDITO ADALBERTO BRUNCA

Diretor de Benefícios;

JOÃO ÂNGELO LOURES

Diretor de Orçamento, Finanças e Logística

LÚCIA HELENA DE CARVALHO

Diretora de Recursos Humanos;

JOÃO ERNESTO ARAGONÉS VIANNA

Procurador-Geral