Fundamentação Legal: Decreto nº 4.688, de 07 de maio de 2003.

A Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na 24ª Reunião Extraordinária realizada no dia 26 de agosto de 2003, no uso das atribuições que lhe confere os inciso I do art. 7º do Decreto nº 4.688, de 07 de maio de 2003,

Considerando a necessidade de dar continuidade ao Programa de Melhoria da Qualidade dos Serviços Previdenciários, implementar a cultura de planejamento nas Gerências-Executivas, disciplinar e uniformizar os procedimentos e rotinas administrativas em busca da qualidade dos serviços prestados;

Considerando as diretrizes estabelecidas pela Alta Administração da Previdência Social, embasadas em administração por resultados, administração participativa, avaliação de desempenho, transparência e fundamentalmente foco no CIDADÃO-CLIENTE, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Gestão das Unidades, para o exercício de 2003, denominado PGU.

Art. 2º Homologar o Sistema de Avaliação de Desempenho, como base de informações gerenciais e acompanhamento das ações para a melhoria, disponibilizado na Intraprev, através do endereço: http://www-sad.

Art. 3º O Plano de Gestão das Unidades será acompanhado mensalmente, pela Coordenação-Geral de Controladoria através de suas projeções nas Gerências-Executivas, as quais disponibilizarão relatórios gerenciais às Gerências-Executivas.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e convalida as ações já praticadas.

TAITI INENAMI

Diretor-Presidente;

CARLOS ROBERTO BISPO

Diretor da Receita Previdenciária

BENEDITO ADALBERTO BRUNCA

Diretor de Benefícios;

JOÃO ÂNGELO LOURES

Diretor de Orçamento, Finanças e Logística

LÚCIA HELENA DE CARVALHO

Diretora de Recursos Humanos;

JOÃO ERNESTO ARAGONÉS VIANNA

Procurador-Geral