O Secretário de Estado da Saúde, com fundamento no Decreto - 9.970, de 08.07.1977,

Resolve:


Art. 1º Definir as modalidades de depósito de linhagens de bactérias, fungos e protozoários no Núcleo de Coleção de Micro-organismos do Instituto Adolfo Lutz.

§ 1º Os depósitos de linhagens serão enquadrados nas seguintes modalidades:

I - Depósito aberto (DA): quando o material biológico e as informações associadas são de livre acesso à comunidade científica, indústrias e laboratórios.

II - Depósito aberto com restrição (DR): quando o material biológico e as informações associadas fazem parte de pesquisa em andamento e, após divulgação dos dados, as linhagens são liberadas para o DA.

III - Depósito fechado (DF): quando o material biológico e as informações associadas não são de acesso público.

IV - Depósito Legal (DL): quando o material biológico e as informações associadas são provenientes de subamostra do patrimônio genético, acessado em projetos de pesquisa autorizados pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) - Ministério do Meio Ambiente.

Art. 2º O valor a ser pago, em reais, se dará mediante a conversão das unidades constantes nas alíneas a seguir, com base na fixação do valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - Ufesp

I - DA: isento;

II - DR: 13 Ufesp;

III - DF: 16 Ufesp; e

IV - DL: 18 Ufesp.

Parágrafo único. O reajuste dos preços far-se-á automaticamente com a renovação anual do valor da Ufesp.

Art. 3º Os procedimentos e condições técnicos referentes aos depósitos de linhagens serão de responsabilidade do Instituto Adolfo Lutz, e deverão estar explicitados em termo firmado entre a instituição ou profissional depositante e a Diretoria do Instituto.

§ 1º A renovação dos depósitos, quando couber, deverá ser realizada anualmente, mediante novo pagamento das taxas.

§ 2º Os valores a serem pagos para procedimentos complementares necessários aos depósitos ou requeridos pelos depositantes terão por base as tabelas de preços que integram a Resolução SS - 110, de 07.07.2010.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.