Resolução CNPS nº 1.319 de 14/12/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 11 jan 2012

Recomenda que o Ministério da Previdência Social - MPS e Instituto Nacional do Seguro Social - INSS possam retomar a discussão do tema Crédito Consignado, no âmbito do Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS, bem como que volte a se reunir o Grupo de Trabalho referente ao tema, com a máxima urgência devido à sua relevância.

O Plenário do Conselho Nacional de Previdência Social, em sua 180ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de dezembro de 2011, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 ,

Resolveu:

Art. 1º Recomendar que o Ministério da Previdência Social - MPS e Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, possam retomar a discussão do tema Crédito Consignado, no âmbito do Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS, bem como que volte a se reunir o Grupo de Trabalho referente ao tema, com a máxima urgência devido à sua relevância.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GARIBALDI ALVES FILHO

Presidente do Conselho