O Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, no exercício das atribuições previstas no art. 166, inciso I, alínea "d", e tendo em vista o que consta no processo nº 08190.012921/12-71 e de acordo com o deliberado na 191ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de março de 2012,

Resolve:

Art. 1º Alterar o caput do artigo 2º da Resolução nº 105, de 4 de abril de 2011, do CSMPDFT, publicada no DOU nº 68, Seção 1, pág. 104, de 8 de abril de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º O curso, com carga horária de 360 horas-aula, é composto de três módulos:"

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

EUNICE PEREIRA AMORIM CARVALHIDO

Procuradora-Geral de Justiça

Presidente

ZENAIDE SOUTO MARTINS

Vice-Procuradora-Geral de Justiça / Conselheira-Relatora

MARTA MARIA DE REZENDE

Procuradora de Justiça / Conselheira-Secretária