O Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento no uso de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições legais conferida no artigo 4º, da Lei Estadual nº 19.848, de 3 de maio de 2019, em atendimento ao art. 5º do Decreto Estadual nº 1.444/2007, que regulamenta a Lei Estadual nº 15.605/2007,

Resolve:

Art. 1º Fixar os valores máximos para Tratores e Pulverizadores e Colhedora de grãos agrícolas financiáveis pelo Programa Trator, Implementos e Equipamentos Solidários - PTS/PR, conforme segue:

1.1. Trator agrícola, de pneus, 4 rodas, com potência mínima do motor de 55 CV, movido a diesel ou biodiesel, fabricado no Brasil, com 24 meses de garantia, tração mínima 4x4, barra de tração oscilante, levantador hidráulico com terceiro ponto de engate, capacidade mínima de levante a 610 mm de engate de 1500 Kgf, tomada de potência independente com rotação mínima de 540 rpm, mínimo de uma válvula de controle remoto, cinto de segurança, arco de segurança tipo " Santo Antônio" fixado ao chassi do trator com a cobertura do tipo "toldo", conjunto de suporte e pesos dianteiros com mínimo de 200 Kg, pesos nas rodas traseiras com no mínimo 200 Kg, transmissão mínima de 8 (oito) marchas à frente e 2 (duas) à ré, rodado traseiro mínimo de 14,9 x 24, pneus com no mínimo 8 lonas e rodado dianteiro mínimo de 8,0 x 18, pneus novos com no mínimo 6 lonas - Preço máximo - R$ 145.879,85 (cento e quarenta e cinco mil, oitocentos e setenta e nove reais e oitenta e cinco centavos);

1.2. Trator agrícola, de pneus, 4 rodas, com potência mínima do motor de 55 CV, movido a diesel ou biodiesel, fabricado no Brasil, com 24 meses de garantia, tração mínima 4x4, barra de tração oscilante, levantador hidráulico com terceiro ponto de engate, capacidade mínima de levante a 610 mm de engate de 1500 Kgf, tomada de potência independente com rotação mínima de 540 rpm, mínimo de uma válvula de controle remoto, cinto de segurança, com cabine de fábrica, fechada de acordo com as normas de segurança para tombamento e níveis de ruído (NR-15), sistema de ar condicionado, sistema de aquecimento, filtro de carvão ativado, filtro anti-pólen, limpador de para-brisas dianteiros, retrovisores externo e interno com regulagem, faróis auxiliares traseiros, assento com prolongador, tomada de 12 Volts conjunto de suporte e pesos dianteiros com mínimo de 200 Kg, pesos nas rodas traseiras com no mínimo 200 Kg, transmissão mínima de 8 (oito) marchas à frente e 2 (duas) à ré, rodado traseiro mínimo de 14,9 x 24, pneus com no mínimo 8 lonas e rodado dianteiro mínimo de 8,0 x 18, pneus novos com no mínimo 6 lonas - Preço máximo - R$ 197.335,49 (cento e noventa e sete mil, trezentos e trinta e cinco reais e quarenta e nove centavos);

1.3. Trator agrícola estreito, de pneus, 4 rodas, com potência mínima do motor de 55 CV, movido a diesel ou biodiesel, fabricado no Brasil, com 24 meses de garantia, tração mínima 4x4, barra de tração oscilante, levantador hidráulico com terceiro ponto de engate, capacidade mínima de levante a 610 mm de engate de 1500 Kgf, tomada de potência independente com rotação mínima de 540 rpm, mínimo de uma válvula de controle remoto, cinto de segurança, arco de segurança tipo "Santo Antônio" fixado ao chassi do trator, conjunto de suporte e pesos dianteiros com mínimo de 200 Kg, pesos nas rodas traseiras com no mínimo 200 Kg, transmissão mínima de 8 (oito) marchas à frente e 2 (duas) à ré, rodado traseiro mínimo de 14,9 x 24, pneus com no mínimo 8 lonas e rodado dianteiro mínimo de 7,0 x 18, pneus novos com no mínimo 6 lonas - Preço máximo - R$ 149.128,15 (cento e quarenta e nove mil, cento e vinte e oito reais e quinze centavos);

1.4. Trator agrícola, de pneus, 4 rodas com potência mínima do motor de 75 CV, movido a diesel ou biodiesel, fabricado no Brasil, com 24 meses de garantia, tração mínima 4x4, barra de tração oscilante, levantador hidráulico com terceiro ponto de engate, capacidade mínima de levante a 610 mm de engate de 1500 Kgf, tomada de potência independente com rotação mínima de 540 rpm, mínimo de uma válvula de controle remoto, cinto de segurança, arco de segurança tipo " Santo Antônio" fixado ao chassi do trator e cobertura do tipo "toldo", conjunto de suporte e pesos dianteiros com mínimo de 200 Kg, pesos nas rodas traseiras com no mínimo 200 K g, t ransmissão m ínima d e 9 (nove) m archas à f rente e 3 (três) à r é, r odado traseiro mínimo de 18,4 x 30, pneus com no mínimo 8 lonas e rodado dianteiro mínimo de 12,24 x 24, pneus novos com no mínimo 06 lonas - Preço máximo - R$ 185.978,16 (cento e oitenta e cinco mil, novecentos e setenta e oito reais e dezesseis centavos);

1.5. Trator agrícola com cabine de fábrica, de pneus, 4 rodas com potência mínima do motor de 75 CV, movido a diesel ou biodiesel, fabricado no Brasil, com 24 meses de garantia, tração mínima 4x4, barra de tração oscilante, levantador hidráulico com terceiro ponto de engate, capacidade mínima de levante a 610 mm de engate de 1500 Kgf, tomada de potência independente com rotação mínima de 540 rpm, mínimo de uma válvula de controle remoto, cinto de segurança, com cabine de fábrica, fechada de acordo com as normas de segurança para tombamento e níveis de ruído (NR-15), sistema de ar condicionado, sistema de aquecimento, filtro de carvão ativado, filtro anti-pólen, limpador de para-brisas dianteiros, retrovisores externo e interno com regulagem, faróis auxiliares traseiros, assento com prolongador, tomada de 12 Volts, conjunto de suporte e pesos dianteiros com mínimo de 200 Kg, pesos nas rodas traseiras com no mínimo 200 Kg, transmissão m ínima d e 9 (nove) m archas à f rente e 3 (três) à r é, r odado t raseiro mínimo de 18,4 x 30, pneus com no mínimo 8 lonas e rodado dianteiro mínimo de 12,24 x 24, pneus novos com no mínimo 6 lonas sendo o fornecedor responsável pela garantia integral do trator e cabine - Preço máximo - R$ 227.027,67 (duzentos e vinte e sete mil, vinte e sete reais e sessenta e sete centavos);

1.6. Pulverizador Agrícola 400 litros com tanque de calda com capacidade mínima de 400 l, agitador, acionamento mecânico em X, manômetro, barra até 12 (doze) metros, comando de pulverização de 2 (duas) vias e independentes para cada barra, filtros de linha, conjunto de bicos tipo cone para aplicação de fungicidas e inseticidas e conjunto de bicos para aplicação de herbicidas, gota média, tipo leque. Com abastecedor e incorporador, lava-frascos para a tríplice lavagem, reservatório de água para lavar as mãos - Preço máximo - R$ 27.013,50 (vinte e sete mil, treze reais e cinquenta centavos);

1.7. Pulverizador Agrícola - 600 litros até 700 litros com tanque de calda com capacidade mínima de 600 litros até 700 litros, agitador, acionamento mecânico, manômetro, barra de até 14 (quatorze) metros, comando de pulverização de 2 (duas) vias e independentes para cada barra, filtros de linha, conjunto de bicos tipo cone para aplicação de fungicidas e inseticidas e conjunto de bicos para aplicação de herbicidas, gota média, tipo leque. Com abastecedor e incorporador, lava-frascos para a tríplice lavagem, reservatório de água para lavar as mãos - Preço máximo - R$ 30.088,50 (trinta mil, oitenta e oito reais e cinquenta centavos);

1.8. Pulverizador Agrícola - 600 litros até 700 litros com tanque de calda com capacidade mínima de 600 litros até 700 litros, agitador, acionamento hidráulico e a o 3º ponto, manômetro, barra de até 16 (dezesseis) metros, comando de pulverização de 2 (duas) vias e independentes para cada barra, filtros de linha, conjunto de bicos tipo cone para aplicação de fungicidas e inseticidas e conjunto de bicos para aplicação de herbicidas, gota média, tipo leque. Com abastecedor e incorporador, lava-frascos para a tríplice lavagem, reservatório de água para lavar as mãos - Preço máximo - R$ 48.040,07 (quarenta e oito mil, quarenta reais e sete centavos);

1.9. Pulverizador Agrícola - 800 litros até 900 litros com tanque de calda com capacidade mínima de 800 litros até 900 litros, agitador, acionamento mecânico, manômetro, barra de até 16 (dezesseis) metros, comando de pulverização de 2 (duas) vias e independentes para cada barra, filtros de linha, conjunto de bicos tipo cone para aplicação de fungicidas e inseticidas e conjunto de bicos para aplicação de herbicidas, gota média, tipo leque. Com abastecedor e incorporador, lava-frascos para a tríplice lavagem, reservatório de água para lavar as mãos - Preço máximo - R$ 48.630,97 (quarenta e oito mil, seiscentos e trinta reais e noventa e sete centavos);

1.10. Pulverizador Agrícola - 800 litros até 900 litros com tanque de calda com capacidade mínima de 800 litros até 900 litros, agitador, acionamento hidráulico, manômetro, até 16 (dezesseis) metros, acionamento hidráulico e ao 3º ponto, comando de pulverização de 2 (duas) vias e independentes para cada barra, filtros de linha, conjunto de bicos tipo cone para aplicação de fungicidas e inseticidas e conjunto de bicos para aplicação de herbicidas, gota média, tipo leque. Com abastecedor e incorporador, lava-frascos para a tríplice lavagem, reservatório de água para lavar as mãos. - Preço máximo - R$ 67.158,63 (sessenta e sete mil, cento e cinquenta e oito reais e sessenta e três centavos);

1.11. Colhedora Agrícola para grãos, cabinada, plataforma de corte flexível, largura mínima de 16 a 20 pés equivalente a 4,8 a 6 metros, potência mínima do motor de 175 CV, movido a diesel ou biodiesel e tanque de combustível de no mínimo 270 litros, transmissão hidrostática e mínimo 03 (três) marchas à frente e 01 (uma) à ré, largura de cilindro de 1.270mm, sem reversor, admitindo-se com reversor, mínimo de 5 sacas palhas, tanque graneleiro capacidade mínima de 4.800/litros, sem separador, peneira tipo fixa, área de limpeza mínima de 3,5 m2, de pneus, 04 rodas, rodado traseiro mínimo de 12,4x24R2 ou 12,5x18R1, pneus novos com no mínimo 08 lonas e rodado dianteiro mínimo de 28,1X26R1 com pneus novos com no mínimo 06 lonas, fabricada no Brasil, com 24 meses de garantia, cinto de segurança - Preço máximo - R$ 899.955,80 (oitocentos e noventa e nove mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos).

Parágrafo único. Os valores anunciados nesta resolução terão vigência de 12 (doze) meses, a partir da data da sua publicação.

Publique-se Cumpra-se.

(REPUBLICADA POR INCORREÇÃO)

Norberto Anacleto Ortigara