O Secretário de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia, no uso de suas atribuições legais, e.

Considerando o disposto nos incisos, do § 1º do art. 4º do Anexo XIII do Regulamento do ICMS acrescentado pelo art. 1º do Decreto nº 1512 de 12 de agosto de 2008, que autoriza a Secretaria de Indústria, Comercio, Minas e Energia a proceder ao cadastramento dos contribuintes organizados em Arranjos Produtivos Locais - APL;

Considerando a necessidade de contribuir para o desenvolvimento das indústrias moveleiras neste Estado, organizadas em Arranjos Produtivos Locais.

Resolve:

Art. 1º Cadastrar na Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia, as empresas abaixo relacionadas, participante do APL da cadeia produtiva de móveis.

Art. 2º As empresas contempladas estão relacionadas no anexo único:

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 13 de Abril de 2011.

PEDRO JAMIL NADAF

Secretário de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia