Resolução CFP nº 13 de 30/06/2010
Norma Federal - Publicado no DO em 02 jul 2010
Aprova o Regimento Interno das Seções de Base Estadual do Conselho Regional de Psicologia da 1ª Região.
O Conselho Federal de Psicologia, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, alínea "a", da Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, e;
Considerando a proposta encaminhada pelo plenário do Conselho Regional de Psicologia da 1ª Região, de acordo com o que dispõe o art. 9º, alínea "a", da Lei nº 5.766/1971, e;
Considerando deliberação do seu plenário, ocorrida no dia 18 de junho de 2010,
Resolve:
Art. 1º Aprovar o Regimento Interno das Seções de Base Estadual do Conselho Regional de Psicologia da 1ª Região - CRP-01.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
ANA MARIA PEREIRA LOPES
Presidente do Conselho