O Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. Art. 2º, item 2 e 7, da Lei n.º11.411, de 28.12.87, Art. 2º, VII, do Decreto n.º 23.157, de 08.04.94;

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR com base no Parecer Técnico Nº 2198/2010-COPAM/NUCAM, referente ao projeto de criação de Camarão Marinho, de interesse de Francisco Willo Guedes de Souza, na localidade Fazenda Boca do Forno, município de Aracati, Estado do Ceará, aprovado na 189ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente – COEMA.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Maria Tereza Bezerra Farias Sales

Presidente do COEMA, em exercício