FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 5.513, de 16 de agosto de 2005;

Portaria/MPS nº 1.438, de 18 de agosto de 2005.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea e, inciso X, art. 22 do Decreto nº 5.513, de 16 de agosto de 2005,

Considerando a necessidade de ampliar a rede de atendimento da Previdência Social, resolve:

Art. 1º Localizar a Agência da Previdência Social - APS, Tipo "D", vinculada à Gerência-Executiva Sobral, Estado do Ceará, com atribuição de codificação literal e numérica conforme demonstrativo a seguir:

Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

VALDIR MOYSÉS SIMÃO