O Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. Art. 2º, item 2 e 7, da Lei n.º 11.411, de 28.12.87, Art. 2º, VII, do Decreto n.º 23.157, de 08.04.94;

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR com base no Parecer Técnico Nº 2170/2006-COPAM/NUCAM, de interesse da empresa BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S/A, referente ao projeto “Resort Pestana Hotels”, localizado na Praia das Fontes, município de Beberibe, Estado do Ceará, aprovado por unanimidade na 147ª Reunião Ordinária do COEMA, realizada no dia 27 de julho de 2006.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 28 de julho de 2006.

Sérgio Braga Barbosa

Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente

COEMA