Resolução CJF nº 128 de 03/12/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 06 dez 2010

Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 18.224.725,00 (dezoito milhões, duzentos e vinte e quatro mil e setecentos e vinte e cinco reais).

O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 57 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, e tendo em vista a autorização contida na alínea "a" do inciso I e inciso II e no § 1º do art. 4º da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, e os procedimentos estabelecidos na Portaria nº 4/SOF/MP, datada de 17 de fevereiro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 18.224.725,00 (dezoito milhões, duzentos e vinte e quatro mil e setecentos e vinte e cinco reais) para atender às programações dos anexos I, III e V desta Resolução.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado nos anexos II, IV e VI desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Min. ARI PARGENDLER

ANEXO I

Fundamento Legal: artigo 4º, inciso I, alínea "a" da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 135.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               135.000  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              135.000 
      90 100 135.000 
    TOTAL - FISCAL              135.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              135.000 

Fundamento Legal: artigo 4º, inciso I, da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12105 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A. REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 1.000.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               1.000.000  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              1.000.000 
      90 127 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              1.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.000.000 

Fundamento Legal: artigo 4º, inciso I, alínea "a" da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.

ANEXO II

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 1.135.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               1.135.000  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              1.135.000 
      90 100 135.000 
      90 127 1.000.000 
    TOTAL - FISCAL              1.135.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.135.000 

Fundamento Legal: artigo 4º, inciso I e § 1º da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.

ANEXO III

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO III CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 917.000  
    PROJETOS               
02 122 0569 1834  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM VITORIA - ES               167.000  
02 122 0569 1834 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM VITORIA - ES - NO MUNICIPIO DE VITORIA - ES              167.000 
      90 100 167.000 
02 122 0569 1850 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM FLORIANOPOLIS - SC              500.000 
02 122 0569 1850 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM FLORIANOPOLIS - SC - NO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - SC              500.000 
      90 100 500.000 
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               250.000  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              250.000 
      90 100 250.000 
    TOTAL - FISCAL              917.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              917.000 

Fundamento Legal: artigo 4º, inciso I e § 1º da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAO

ANEXO III CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 58.000  
    ATIVIDADES               
02 128 0569 4091  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS               58.000  
02 128 0569 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              58.000 
      90 100 58.000 
    TOTAL - FISCAL              58.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              58.000 

Fundamento Legal: artigo 4º, inciso I e § 1º da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIAO

ANEXO III CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
                   
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 200.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               200.000  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              200.000 
      90 100 200.000 
    TOTAL - FISCAL              200.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              200.000 

Fundamento Legal: artigo 4º, inciso I e § 1º da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.

ANEXO IV

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO IV CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 917.000  
    ATIVIDADES               
02 128 0569 4091  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS               250.000  
02 128 0569 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              250.000 
      90 100 250.000 
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL              667.000 
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              667.000 
      90 100 667.000 
    TOTAL - FISCAL              917.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              917.000 

Fundamento Legal: artigo 4º, inciso I e § 1º da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAO

ANEXO IV CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 58.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               58.000  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              58.000 
      90 100 58.000 
    TOTAL - FISCAL              58.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              58.000 

Fundamento Legal: artigo 4º, inciso I e § 1º da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIAO

ANEXO IV CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 200.000  
    ATIVIDADES               
02 128 0569 4091  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS               200.000  
02 128 0569 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              200.000 
      90 100 200.000 
    TOTAL - FISCAL              200.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              200.000 

Fundamento Legal: artigo 4º, inciso II, da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.

ANEXO V

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO V CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 13.217.130  
    PROJETOS               
02 122 0569 3755  IMPLANTACAO DE VARAS FEDERAIS               585.000  
02 122 0569 3755 0001 IMPLANTACAO DE VARAS FEDERAIS - NACIONAL              585.000 
      90 100 585.000 
02 126 0569 3757 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DA INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL (E-JUS)              6.043.833 
02 126 0569 3757 0001 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DA INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL (E-JUS) - NACIONAL              6.043.833 
                   
      90 100 6.043.833 
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               6.588.297  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              6.588.297 
      90 100 5.288.297 
      90 127 1.300.000 
    TOTAL - FISCAL              13.217.130 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              13.217.130 

Fundamento Legal: artigo 4º, inciso II, da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A. REGIAO

ANEXO V CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 747.374  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               747.374  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              747.374 
      90 100 747.374 
    TOTAL - FISCAL              747.374 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              747.374 

Fundamento Legal: artigo 4º, inciso II da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAO

ANEXO V CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 733.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               733.000  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              733.000 
      90 100 733.000 
    TOTAL - FISCAL              733.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              733.000 

Fundamento Legal: artigo 4º, inciso II da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIAO

ANEXO V CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 1.217.221  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               1.217.221  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              1.217.221 
      90 100 1.217.221 
    TOTAL - FISCAL              1.217.221 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.217.221 

Fundamento Legal: artigo 4º, inciso II da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.

ANEXO VI

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO VI CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 13.217.130  
    PROJETOS               
02 122 0569 3755  IMPLANTACAO DE VARAS FEDERAIS               585.000  
02 122 0569 3755 0001 IMPLANTACAO DE VARAS FEDERAIS - NACIONAL              585.000 
      90 100 585.000 
02 126 0569 3757 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DA INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL (E-JUS)              6.043.833 
02 126 0569 3757 0001 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DA INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL (E-JUS) - NACIONAL              6.043.833 
      90 100 6.043.833 
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               6.588.297  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              6.588.297 
      90 100 5.288.297 
      90 127 1.300.000 
    TOTAL - FISCAL              13.217.130 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              13.217.130 
                   

Fundamento Legal: artigo 4º, inciso II da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A. REGIAO

ANEXO VI CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 747.374  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               747.374  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              747.374 
      90 100 747.374 
    TOTAL - FISCAL              747.374 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              747.374 

Fundamento Legal: artigo 4º, inciso II da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAO

ANEXO VI CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 733.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               733.000  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              733.000 
      90 100 733.000 
    TOTAL - FISCAL              733.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              733.000 

Fundamento Legal: artigo 4º, inciso II da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIAO

ANEXO VI CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 1.217.221  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               1.217.221  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              1.217.221 
      90 100 1.217.221 
    TOTAL - FISCAL              1.217.221 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.217.221