O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, Autarquia Federal, com personalidade jurídica de direito público, criada pela Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a aprovação pelo Plenário na CIV Reunião Ordinária e 202ª Sessão Plenária, realizada em 30 de novembro de 2007; resolve:

Art. 1º Aprovar o Regulamento das Eleições do Conselho Regional de Biologia da 5ª Região - CRBio-05 (AL, BA, CE, MA, PB, PE, PI, RN, SE), para o mandato de março de 2008 a março de 2012. Parágrafo único. Cópia da íntegra do Regulamento das Eleições encontra-se na sede do Conselho Regional de Biologia da 5ª Região - CRBio-05, e no site do CRBio-05: www.crbio5.org.br, à disposição dos interessados.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

MARIA DO CARMO BRANDÃO TEIXEIRA

Presidente do Conselho