O Plenário do Conselho Nacional de Previdência Social em sua 119ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de março de 2006, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 5º do art. 296-a do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, na redação dada pelo Decreto nº 5.699, de 13 de fevereiro de 2006, e de acordo com o art. 21 da Resolução do CNPS nº 1.234, de 17 de dezembro de 2003, resolve:

Art. 1º Aprovar a proposta de alteração de rotina do Censo Previdenciário, apresentada pela Diretoria de Benefícios do INSS, para que o desbloqueio do pagamento do benefício possa ocorrer no ato do comparecimento do beneficiário à rede bancária.

Parágrafo único. Para o cumprimento do disposto no caput a rede bancária estará adaptando as rotinas para a implementação deste procedimento até o final de abril de 2006.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NELSON MACHADO

Presidente do Conselho