Resolução CJF nº 127 de 03/12/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 06 dez 2010

Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 2.060.178,00 (dois milhões, sessenta mil e cento e setenta e oito reais) para atender às programações dos anexos I, III e V desta resolução.

O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 57 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009 , e tendo em vista a autorização contida na alínea "a" do inciso I, inciso XVII e § 1º do art. 4º da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010 , e os procedimentos estabelecidos na Portaria nº 4/SOF/MP , datada de 17 de fev,

Resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 2.060.178,00 (dois milhões, sessenta mil e cento e setenta e oito reais) para atender às programações dos anexos I, III e V desta resolução.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado nos anexos II, IV e VI desta resolução.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Min. ARI PARGENDLER

ANEXO I

Fundamento Legal: artigo 4º, inciso XVII da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010 .

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)     RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00  
FUNC  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 29.000   
    ATIVIDADES               
02 301 0569 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES                29.000   
02 301  0569 2004 0001  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              29.000 
      90  100  29.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              29.000 
    TOTAL - GERAL              29.000 

Fundamento Legal: artigo 4º, inciso XVII da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010 .

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A. REGIAO

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)     RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 79.200   
    ATIVIDADES               
02 301 0569 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES                79.200   
02 301  0569 2004 0001  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              79.200 
      90  100  79.200 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              79.200 
    TOTAL - GERAL              79.200 

Fundamento Legal: artigo 4º, inciso XVII da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010 .

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAO

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)     RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 80.000   
    ATIVIDADES               
02 331 0569 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS                60.000   
02 331  0569 2011 0001  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              60.000 
      90  100  60.000 
02 306  0569 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              20.000 
02 306  0569 2012 0001  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              20.000 
      90  100  20.000 
    TOTAL - FISCAL              80.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              80.000 

Fundamento Legal: artigo 4º, inciso XVII da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010 .

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIAO

ANEXO I   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)     RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 978   
    ATIVIDADES               
02 306 0569 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS                978   
02 306  0569 2012 0001  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              978 
      90  100  978 
    TOTAL - FISCAL              978 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              978 

ANEXO II

Fundamento Legal: artigo 4º, inciso XVII da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010 .

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO II   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)     RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 189.178   
    ATIVIDADES               
02 365 0569 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS                72.718   
02 365  0569 2010 0001  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              72.718 
      90  100  72.718 
02 331  0569 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              116.460 
02 331  0569 2011 0001  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              116.460 
      90  100  116.460 
    TOTAL - FISCAL              189.178 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              189.178 

Fundamento Legal: artigo 4º, inciso I, alínea "a" da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010 .

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIAO

ANEXO III   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)     RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 368.289   
    ATIVIDADES               
02 301 0569 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES                343.838   
02 301  0569 2004 0001  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              343.838 
      90  100  343.838 
02 306  0569 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              24.451 
02 306  0569 2012 0001  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              24.451 
      90  100  24.451 
    TOTAL - FISCAL              24.451 
    TOTAL - SEGURIDADE              343.838 
    TOTAL - GERAL              368.289 

Fundamento Legal: artigo 4º, inciso I, alínea "a" da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010 .

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO IV   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)     RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 368.289   
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL                368.289   
02 061  0569 4257 0001  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              368.289 
      90  100  368.289 
    TOTAL - FISCAL              368.289 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              368.289 

Fundamento Legal: artigo 4º, inciso I, alínea "a" e § 1º da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010 .

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO V   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)     RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 1.131.711   
    ATIVIDADES               
02 301 0569 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES                729.918   
02 301  0569 2004 0001  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              729.918 
      90  100  729.918 
02 306  0569 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              401.793 
02 306  0569 2012 0001  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              401.793 
      90  100  401.793 
    TOTAL - FISCAL              401.793 
    TOTAL - SEGURIDADE              729.918 
    TOTAL - GERAL            1.131.711 

Fundamento Legal: artigo 4º, inciso I, alínea "a" e § 1º da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010 .

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12105 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A. REGIAO

ANEXO V   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)     RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 371.000   
    ATIVIDADES               
02 301 0569 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES                371.000   
02 301  0569 2004 0001  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              371.000 
      90  100  371.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              371.000 
    TOTAL - GERAL              371.000 

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO VI   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)     RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 1.131.711   
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL                1.131.711   
02 061  0569 4257 0001  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              1.131.711 
      90  100  1.131.711 
    TOTAL - FISCAL              1.131.711 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.131.711 

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12105 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A. REGIAO

ANEXO VI   CREDITO SUPLEMENTAR  
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)     RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00  
FUNC  PROGRAMATICA  PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO  ESF  GND  RP  MOD  IU  FTE  VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 371.000   
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL                371.000   
02 061  0569 4257 0001  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              371.000 
      90  100  371.000 
    TOTAL - FISCAL              371.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              371.000 

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 232, de 06.12.2010, Seção 1, pág. 120, com incorreção no original.