O CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA - CFBM, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 6.684/79, modificada pela Lei nº 7.017/82, ambas regulamentadas pelo Decreto nº 88.439/83,

CONSIDERANDO, o disposto no Regulamento Eleitoral Padrão (REP), para os Conselhos Regionais de Biomedicina, aprovado durante a plenária do CFBM realizada em 31 de março de 2006, Resolução nº 119/2006, resolve:

Art. 1º aprovar o cronograma da eleição do Conselho Regional de Biomedicina - CRBM - 2ª Região/PE, para o quadriênio 2006/2010, da seguinte forma:

I - Publicação do Edital de Convocação: 27.06.2006;

II - prazo para inscrição de chapas: 27.06.2006 a 26.07.2006;

III - CRBM 2ª Região solicitar parecer da Assessoria Jurídica do CRBM 2ª Região: 27 e 28.07.2006;

IV - Prazo de resposta do Parecer da Assessoria Jurídica do CRBM - 2ª Região: 1º e 02.08.2006;

V - Publicação da portaria e Deliberação do CRBM - 2ª Região:

03.08.2006;

VI - Prazo para recursos das decisões deliberativas do CRBM - 2ª Região: 03 a 07.08.2006;

VII - Postagem da correspondência do Voto à Distância: 21.08.2006;

VIII - Entrega da Tesouraria a Presidência de Relação dos eleitores: 12.09.2006;

IX - Retirada dos votos por correspondência na agência dos correios: 14.09.2006

X - Eleição e boletim de apuração: 15.09.2006;

XI - Prazo para justificar a ausência do voto: 15.09.2006 a 14.10.2006;

XII - Edital de apuração dos votos: 16.09.2006;

XIII - Expedição de diplomas e envio de cópia do Processo Eleitoral ao CFBM: 18 a 22.09.2006;

XIV - Prazo para recursos: 18 e 19.09.2006;

XV - Prazo para julgar recursos: 19 a 24.09.2006;

XVI - Prazo para recorrer ao CFBM: 25 a 27.09.2006;

XVII - Incineração das cédulas eleitorais: 17.10.2006;

XVIII - Posse da chapa vencedora: 14.11.2006;

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor nesta data.

SILVIO JOSE CECCHI

Presidente do CFBM

PAULO JOSÉ CUNHA MIRANDA

Secretário-Geral