Resolução INEA nº 126 DE 09/10/2015

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 15 out 2015

Ret. - Estabelece os procedimentos a serem adotados para a concessão de isenção do pagamento da Taxa Estadual Anual, para criador amador de passeriformes, inscritos no Sistema de Cadastramento de Passeriformes (SISPASS), de acordo com Lei Estadual nº 6.908, de 17 de outubro de 2014.