Resolução SEFOP nº 1.257 de 25/06/1998
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 26 jun 1998
Divulga os valores arrecadados, pagos e transferidos pelo Tesouro Estadual, referente ao mês de MAIO de 1998.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe defere o art. 1º e tendo em vista o disposto no art. 3º, ambos do Decreto nº 5.874, de 24 de abril de 1991,
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar os valores arrecadados pelo Tesouro Estadual e as despesas realizadas pelo Poder Público, relativamente ao mês de maio de 1998, representados em milhares de reais, nos termos do Anexo único.
Parágrafo único. As despesas realizadas incluem as transferências constitucionais de recursos financeiros para a Assembléia Legislativa, o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça, a Procuradoria Geral de Justiça e os Municípios (Decreto nº 5.874/91, art. 1º, II, d).
Art. 2º A documentação demonstrativa dos valores arrecadados, pagos e transferidos encontra-se à disposição dos órgãos, entidades e Poderes interessados e quaisquer esclarecimentos serão prestados por este titular.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Campo Grande, 25 de junho de 1998.
JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
Secretário de Estado de Finanças, Orçamento e Planejamento
ANEXO ÚNICO - À RES/SEFOP Nº 1.257, DE 25 DE JUNHO DE 1998 *** QUADRO RESUMO DOS BALANCETES MENSAIS DO ANO DE 1998 *** (Decreto nº 5.874/91 - Art. 1º, Inciso II, alínea "d")(R$ 1.000)
| DISCRIMINAÇÃO MAIO/98 I - RECEITA a) - Arrecadação de competência do Estado Impostos - IPVA 1.613 - ITCD 652 - ICMS 59.655 - TAXAS 327 - FUNJECC 140 - OUTROS 761 b) - Participação na Receita da União - FPE 13.315 - IPI 541 c) - Transferências da União - IRRF 2.242 - Lei Complementar 87/96 1.221 d) - Operações de Crédito p/ Antecipação da Receita 0 e) - Operações de Crédito em Geral 3.842 f) - Privatização da ENERSUL 0 II - DESPESA a) - Pessoal e Encargos 22.855 b) - Custeio em Geral/Restos 9.632 c) - Despesas de Capital - (Obras/Restos) 7.883 d) - Transferências Constitucionais 30.723 e) - FUNDEF/MS 8.915 f) - Amortização da Dívida p/ Ant. da Receita e Encargos 0 1g) - Amortização da Dívida p/ Op. de Créd. e Encargos 8.404 h) - Devolução Lei 701/87 0 i) - Devolução de Tributos 22 j) - Restituição de Caução Regime Especial 0 K) - PDV - Pedido de Demissão Voluntária 0 |