Resolução SEFOP nº 1.250 de 25/05/1998

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 26 mai 1998

Divulga os valores arrecadados, pagos e transferidos pelo Tesouro Estadual, referentes ao mês de ABRIL de 1998.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe defere o art. 1º e tendo em vista o disposto no art. 3º, ambos do Decreto nº 5.874, de 24 de abril de 1991,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar os valores arrecadados pelo Tesouro Estadual e as despesas realizadas pelo Poder Público, relativamente ao mês de abril de 1998, representados em milhares de reais, nos termos do Anexo único.

Parágrafo único. As despesas realizadas incluem as transferências constitucionais de recursos financeiros para a Assembléia Legislativa, o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça, a Procuradoria Geral de Justiça e os Municípios (Decreto nº 5.874/91, art. 1º, II, d).

Art. 2º A documentação demonstrativa dos valores arrecadados, pagos e transferidos encontra-se à disposição dos órgãos, entidades e Poderes interessados e quaisquer esclarecimentos serão prestados por este titular.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Campo Grande, 25 de maio de 1998.

JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS

Secretário de Estado de Finanças, Orçamento e Planejamento

ANEXO ÚNICO - À RES/SEFOP Nº 1.250, DE 25 DE MAIO DE 1998 *** QUADRO RESUMO DOS BALANCETES MENSAIS DO ANO DE 1998 *** (Decreto nº 5.874/91 - Art. 1º, Inciso II, alínea "d")

(R$ 1.000)

DISCRIMINAÇÃO ABRIL/98 I - RECEITA a) - Arrecadação de competência do Estado Impostos - IPVA 2.642 - ITCD 520 - ICMS 50.860 - TAXAS 104 - FUNJECC 307 - OUTROS 4.373 b) - Participação na Receita da União - FPE 13.999 - IPI 585 c) - Transferências da União - IRRF 2.082 - Lei Complementar 87/96 727 d) - Operações de Crédito p/ Antecipação da Receita 0 e) - Operações de Crédito em Geral 0 f) - Privatização da ENERSUL 0 II-DESPESA a) - Pessoal e Encargos 19.872 b) - Custeio em Geral/Restos 12.663 c) - Despesas de Capital - (Obras/Restos) 4.619 d) - Transferências Constitucionais 32.150 e) - FUNDEF/MS 7.524 f) - Amortização da Dívida p/ Ant. da Receita e Encargos 0 g) - Amortização da Dívida p/ Op. de Créd. e Encargos 8.213 h) - Devolução Lei 701/87 0 i) - Devolução de Tributos 13 j) - Restituição de Caução Regime Especial 0 K) - PDV - Pedido de Demissão Voluntária 0