Resolução CAMEX nº 125 DE 15/12/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 16 dez 2016
(Revogado pela Resolução GECEX Nº 272 DE 19/11/2021 e pela Resolução GECEX Nº 318 DE 24/03/2022, efeitos a partir de 01/04/2022):
Nota: Ver Resolução GECEX Nº 269 DE 04/11/2021, que altera temporariamente, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação (II) de que trata esta Resolução, reduzindo-as em 10% ou mais, até o dia 31/12/2022.
Capítulo 92 Instrumentos musicais; suas partes e acessórios
Notas.
1 - O presente Capítulo não compreende:
a) As partes de uso geral, na acepção da Nota 2 da Seção XV, de metais comuns (Seção XV) e os artigos semelhantes de plástico (Capítulo 39);
b) Os microfones, amplificadores, alto-falantes (altifalantes), fones de ouvido (auscultadores*), interruptores, estroboscópios e outros instrumentos, aparelhos e equipamentos acessórios, utilizados com os artigos do presente Capítulo, mas neles não incorporados nem acondicionados no mesmo estojo (Capítulos 85 ou 90);
c) Os instrumentos e aparelhos com características de brinquedos (posição 95.03);
d) As escovas e artigos semelhantes, para limpeza de instrumentos musicais (posição 96.03), ou os monopés, bipés, tripés e artigos semelhantes (posição 96.20);
e) Os instrumentos e aparelhos com características de objetos de coleção ou de antiguidades (posições 97.05 ou 97.06).
2 - Os arcos, baquetas e artigos semelhantes, para instrumentos musicais das posições 92.02 ou 92.06, apresentados em quantidades compatíveis com os instrumentos a que se destinem, seguem o regime dos respectivos instrumentos.
Os cartões, discos e rolos da posição 92.09 permanecem nesta posição, mesmo quando se apresentem com os instrumentos ou aparelhos a que se destinem.
| NCM |
DESCRIÇÃO |
TEC (%) |
| 92.01 |
Pianos, mesmo automáticos; cravos e outros instrumentos de cordas,com teclado. |
|
| 9201.10.00 |
- Pianos verticais |
18 |
| 9201.20.00 |
- Pianos de cauda |
18 |
| 9201.90.00 |
- Outros |
18 |
| 92.02 |
Outros instrumentos musicais de cordas (por exemplo, violões (guitarras*), violinos, harpas). |
|
| 9202.10.00 |
- De cordas, tocados com o auxílio de um arco |
18 |
| 9202.90.00 |
- Outros |
18# (Acrescentado pela Resolução GECEX Nº 191 DE 20/04/2021, efeitos a partir de 27/04/2021). |
| 92.05 |
Instrumentos musicais de sopro (por exemplo, órgãos de tubos e teclado, acordeões, clarinetes, trompetes, gaitas de foles), exceto os órgãos mecânicos de feira e os realejos. |
|
| 9205.10.00 |
- Instrumentos denominados "metais" |
18 |
| 9205.90.00 |
- Outros |
18 |
| 9206.00.00 |
Instrumentos musicais de percussão (por exemplo, tambores, caixas, xilofones, pratos, castanholas, maracás). |
18 |
| 92.07 |
Instrumentos musicais cujo som é produzido ou amplificado por meios elétricos (por exemplo, órgãos, guitarras, acordeões). |
|
| 9207.10 |
- Instrumentos de teclado, exceto acordeões |
|
| 9207.10.10 |
Sintetizadores |
10 |
| 9207.10.90 |
Outros |
10 |
| 9207.90 |
- Outros |
|
| 9207.90.10 |
Guitarras e contrabaixos |
18 |
| 9207.90.90 |
Outros |
18 |
| 92.08 |
Caixas de música, órgãos mecânicos de feira, realejos, pássaros cantores mecânicos, serrotes musicais e outros instrumentos musicais não especificados noutra posição do presente Capítulo; chamarizes de qualquer tipo; apitos, berrantes (cornetas*) e outros instrumentos, de boca, para chamada ou sinalização. |
|
| 9208.10.00 |
- Caixas de música |
18 |
| 9208.90.00 |
- Outros |
18 |
| 92.09 |
Partes (mecanismos de caixas de música, por exemplo) e acessórios (por exemplo, cartões, discos e rolos para instrumentos mecânicos) de instrumentos musicais; metrônomos e diapasões de todos os tipos. |
|
| 9209.30.00 |
- Cordas para instrumentos musicais |
16 |
| 9209.9 |
- Outros: |
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| (Redação dada pela Resolução CAMEX Nº 58 DE 31/08/2018): | ||
| 9209.91.00 | -- Partes e acessórios de pianos | 2 |
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Nota: Redação Anterior: 9209.91.00 / -- Partes e acessórios de pianos / 16 |
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| 9209.92.00 |
-- Partes e acessórios de instrumentos musicais da posição 92.02 |
16 |
| 9209.94.00 |
-- Partes e acessórios de instrumentos musicais da posição 92.07 |
16 |
| 9209.99.00 |
-- Outros |
16 |