Resolução CAMEX nº 125 DE 15/12/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 16 dez 2016
(Revogado pela Resolução GECEX Nº 272 DE 19/11/2021 e pela Resolução GECEX Nº 318 DE 24/03/2022, efeitos a partir de 01/04/2022):
Nota: Ver Resolução GECEX Nº 269 DE 04/11/2021, que altera temporariamente, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação (II) de que trata esta Resolução, reduzindo-as em 10% ou mais, até o dia 31/12/2022.
Capítulo 88 Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes
Nota de subposições.
1 - Considera-se "vazios (sem carga)", para aplicação das subposições 8802.11 a 8802.40, o peso dos aparelhos em ordem normal de voo, excluindo o peso do pessoal, do combustível e dos diversos equipamentos, exceto os fixados com caráter permanente.
| NCM | DESCRIÇÃO | TEC (%) |
| 8801.00.00 |
Balões e dirigíveis; planadores, asas voadoras e outros veículos aéreos,não concebidos para propulsão a motor. |
20# (Sinal acrescentado pela Resolução GECEX Nº 306 DE 24/02/2022). |
| 88.02 |
Outros veículos aéreos (por exemplo, helicópteros, aviões); veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais. |
|
| 8802.1 |
- Helicópteros: |
|
| 8802.11.00 |
-- De peso não superior a 2.000 kg, vazios (sem carga) |
0BK |
| 8802.12 |
-- De peso superior a 2.000 kg, vazios (sem carga) |
|
| 8802.12.10 |
De peso inferior ou igual a 3.500 kg |
0BK |
| 8802.12.90 |
Outros |
0BK |
| 8802.20 |
- Aviões e outros veículos aéreos, de peso não superior a 2.000 kg, vazios(sem carga) |
|
| 8802.20.10 |
A hélice |
0BK |
| 8802.20.2 |
A turboélice |
|
| 8802.20.21 |
Monomotores |
0BK |
| 8802.20.22 |
Multimotores |
0BK |
| 8802.20.90 |
Outros |
0BK |
| 8802.30 |
- Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 2.000 kg, mas não superior a 15.000 kg, vazios (sem carga) |
|
| 8802.30.10 |
A hélice |
0BK |
| 8802.30.2 |
A turboélice |
|
| 8802.30.21 |
Multimotores, de peso inferior ou igual a 7.000 kg, vazios (sem carga) |
0BK |
| 8802.30.29 |
Outros |
0BK |
| 8802.30.3 |
A turbojato |
|
| 8802.30.31 |
De peso inferior ou igual a 7.000 kg, vazios (sem carga) |
0BK |
| 8802.30.39 |
Outros |
0BK |
| 8802.30.90 |
Outros |
0BK |
| 8802.40 |
- Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 15.000 kg, vazios (sem carga) |
|
| 8802.40.10 |
A turboélice |
0BK |
| 8802.40.90 |
Outros |
0BK |
| 8802.60.00 |
- Veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais |
0BK |
| 88.03 |
Partes dos veículos e aparelhos das posições 88.01 ou 88.02. |
|
| 8803.10.00 |
- Hélices e rotores, e suas partes |
0BK |
| 8803.20.00 |
- Trens de aterrissagem (aterragem*) e suas partes |
0BK |
| 8803.30.00 |
- Outras partes de aviões ou de helicópteros |
0BK |
| 8803.90.00 |
- Outras |
0BK |
| 8804.00.00 |
Paraquedas (incluindo os paraquedas dirigíveis e os parapentes) e os paraquedas giratórios; suas partes e acessórios. |
14 |
| 88.05 |
Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterrissagem (aterragem*) de veículos aéreos em porta aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos de treinamento de voo em terra; suas partes. |
|
| 8805.10.00 |
- Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos, e suas partes;aparelhos e dispositivos para aterrissagem (aterragem*) de veículos aéreo sem porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes, e suas partes |
0BK |
| 8805.2 |
- Aparelhos de treinamento de voo em terra e suas partes: |
|
| 8805.21.00 |
-- Simuladores de combate aéreo e suas partes |
0BK |
| 8805.29.00 |
-- Outros |
0BK |