Resolução CAMEX nº 125 DE 15/12/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 16 dez 2016

(Revogado pela Resolução GECEX Nº 272 DE 19/11/2021 e pela Resolução GECEX Nº 318 DE 24/03/2022, efeitos a partir de 01/04/2022):

Nota: Ver Resolução GECEX Nº 269 DE 04/11/2021, que altera temporariamente, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação (II) de que trata esta Resolução, reduzindo-as em 10% ou mais, até o dia 31/12/2022.

CAPÍTULO 83 Obras diversas de metais comuns

Notas.

1 - Na acepção do presente Capítulo, as partes de metais comuns devem ser classificadas na posição correspondente aos artigos a que se referem. Todavia, não se consideram como partes de obras do presente Capítulo os artigos de ferro fundido, ferro ou aço das posições 73.12, 73.15, 73.17, 73.18 ou 73.20, nem os mesmos artigos de outros metais comuns (Capítulos 74 a 76 e 78 a 81).

2 - Na acepção da posição 83.02, consideram-se "rodízios" os artigos com diâmetro (compreendendo a eventual banda de rodagem) não superior a 75 mm ou com diâmetro (compreendendo a eventual banda de rodagem) superior a 75 mm, desde que a largura da roda ou da banda de rodagem que lhe é adaptada seja inferior a 30 mm.

NCM DESCRIÇÃO TEC (%)
83.01

Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns.

 
8301.10.00

- Cadeados

16
8301.20.00

- Fechaduras do tipo utilizado em veículos automóveis

16
8301.30.00

- Fechaduras do tipo utilizado em móveis

16
8301.40.00

- Outras fechaduras; ferrolhos

16
8301.50.00

- Fechos e armações com fecho, com fechadura

16
8301.60.00

- Partes

16
8301.70.00

- Chaves apresentadas isoladamente

16
     
83.02

Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para móveis, portas, escadas, janelas, persianas, carroçarias, artigos de seleiro, malas, cofres, caixas de segurança e outras obras semelhantes; pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes, de metais comuns;rodízios com armação de metais comuns; fechos automáticos para portas, de metais comuns.

 
8302.10.00

- Dobradiças de qualquer tipo (incluindo os gonzos e as charneiras)

16
8302.20.00

- Rodízios

16
8302.30.00

- Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para veículos automóveis

16
8302.4

- Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes:

 
8302.41.00 

-- Para construções

16
8302.42.00 

-- Outros, para móveis

16
8302.49.00 

-- Outros

16
8302.50.00

- Pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes

16
8302.60.00

- Fechos automáticos para portas

16
     
8303.00.00

Cofres-fortes, portas blindadas e compartimentos para casas-fortes, cofres e caixas de segurança e artigos semelhantes, de metais comuns.

16
     
8304.00.00 Classificadores, fichários (ficheiros), caixas de classificação, porta-cópias, porta-canetas, porta- carimbos e artigos semelhantes, de escritório, de metais comuns, excluindo os móveis de escritório da posição 94.03. (Redação dada pela Resolução CAMEX Nº 10 DE 22/02/2018). 16
Nota: Redação Anterior:
8304.00.00 / Classificadores, fichários (ficheiros*), caixas de classificação, porta-cópias, porta-canetas, porta-carimbos e artigos semelhantes, de escritório,de metais comuns, excluindo os móveis de escritório da posição 94.03. / 16
     
83.05

Ferragens para encadernação de folhas móveis ou para classificadores,molas para papéis, cantos para cartas, clipes, indicadores para fichas ou cavaleiros e objetos semelhantes de escritório, de metais comuns; grampos apresentados em barretas (por exemplo, de escritório, para atapetar,para embalagem), de metais comuns.

 
8305.10.00

- Ferragens para encadernação de folhas móveis ou para classificadores

16
8305.20.00

- Grampos apresentados em barretas

16
8305.90.00

- Outros, incluindo as partes

16
     
83.06

Sinos, campainhas, gongos e artigos semelhantes, não elétricos, de metaiscomuns; estatuetas e outros objetos de ornamentação, de metais comuns;molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes, de metais comuns;espelhos de metais comuns.

 
8306.10.00

- Sinos, campainhas, gongos e artigos semelhantes

16
8306.2

- Estatuetas e outros objetos de ornamentação:

 
8306.21.00 

-- Prateados, dourados ou platinados

16
8306.29.00 

-- Outros

16
8306.30.00

- Molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes; espelhos

16
     
83.07

Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios.

 
8307.10

- De ferro ou aço

 
8307.10.10

Do tipo utilizado na explotação submarina de petróleo ou gás, constituídos por camadas flexíveis de aço e camadas de plástico, de diâmetro interior superior a 254 mm

2
8307.10.90

Outros

16
8307.90.00

- De outros metais comuns

16
     
83.08

Fechos, armações com fecho, fivelas, fivelas-fecho, grampos, colchetes,ilhoses e artigos semelhantes, de metais comuns, para vestuário ou acessórios de vestuário, calçado, joalheria, relógios de pulso, livros, encerados, artigos de couro, artigos de seleiro, artigos de viagem, ou paraoutras confecções; rebites tubulares ou de haste fendida, de metais comuns; contas e lantejoulas, de metais comuns.

 
8308.10.00

- Grampos, colchetes e ilhoses

16
8308.20.00

- Rebites tubulares ou de haste fendida

16
8308.90

- Outros, incluindo as partes

 
8308.90.10

Fivelas

16
8308.90.20

Contas e lantejoulas

16
8308.90.90

Outros

16
     
83.09

Rolhas, tampas e cápsulas para garrafas (incluindo as cápsulas de coroa,as rolhas e cápsulas, de rosca, e as rolhas vertedoras), batoques ou tampões roscados, protetores de batoques ou de tampões, selos de garantia e outros acessórios para embalagem, de metais comuns.

 
     
8309.10.00

- Cápsulas de coroa

16
8309.90.00

- Outros

16
     
8310.00.00

Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-endereços e placas semelhantes, números, letras e sinais diversos, de metais comuns, exceto os da posição 94.05.

16
     
83.11

Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artigos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos interior ou exteriormentede de capantes ou de fundentes, para soldadura ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos; fios e varetas, de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção.

 
8311.10.00

- Eletrodos revestidos exteriormente para soldar a arco, de metais comuns

16
8311.20.00

- Fios revestidos interiormente para soldar a arco, de metais comuns

16
8311.30.00

- Varetas revestidas exteriormente e fios revestidos interiormente, para soldar à chama, de metais comuns

16
8311.90.00

- Outros

16