Resolução CAMEX nº 125 DE 15/12/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 16 dez 2016
(Revogado pela Resolução GECEX Nº 272 DE 19/11/2021 e pela Resolução GECEX Nº 318 DE 24/03/2022, efeitos a partir de 01/04/2022):
Nota: Ver Resolução GECEX Nº 269 DE 04/11/2021, que altera temporariamente, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação (II) de que trata esta Resolução, reduzindo-as em 10% ou mais, até o dia 31/12/2022.
Capítulo 24 Tabaco e seus sucedâneos manufaturados
Nota.
1 - O presente Capítulo não compreende os cigarros medicamentosos (Capítulo 30).
Nota de subposição.
1 - Na acepção da subposição 2403.11, a expressão “tabaco para narguilé (cachimbo de água)” refere-se ao tabaco próprio para ser fumado num narguilé (cachimbo de água) e que consiste numa mistura de tabaco e de glicerol, mesmo que contenha óleos e extratos aromáticos, melaços ou açúcar e mesmo aromatizado com fruta. Todavia, os produtos para serem fumados num narguilé (cachimbo de água), que não contenham tabaco, estão excluídos da presente subposição.
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NCM |
DESCRIÇÃO |
TEC (%) |
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24.01 |
Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco. |
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2401.10 |
- Tabaco não destalado |
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2401.10.10 |
Em folhas, sem secar nem fermentar |
14 |
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2401.10.20 |
Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro |
14 |
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2401.10.30 |
Em folhas secas em secador de ar quente (flue cured), do tipo Virgínia |
14 |
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2401.10.40 |
Em folhas secas, com um conteúdo de óleos voláteis superior a 0,2 %, em peso, do tipo turco |
10 |
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2401.10.90 |
Outros |
14 |
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2401.20 |
- Tabaco total ou parcialmente destalado |
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2401.20.10 |
Em folhas, sem secar nem fermentar |
14 |
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2401.20.20 |
Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro |
14 |
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2401.20.30 |
Em folhas secas em secador de ar quente (flue cured), do tipo Virgínia |
14 |
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2401.20.40 |
Em folhas secas (light air cured), do tipo Burley |
14 |
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2401.20.90 |
Outros |
14 |
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2401.30.00 |
- Desperdícios de tabaco |
14 |
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24.02 |
Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos. |
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2402.10.00 |
- Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco |
20 |
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2402.20.00 |
- Cigarros que contenham tabaco |
20 |
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2402.90.00 |
- Outros |
20 |
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24.03 |
Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados; tabaco “homogeneizado” ou “reconstituído”; extratos e molhos de tabaco. |
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2403.1 |
- Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos de tabaco em qualquer proporção: |
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2403.11.00 |
-- Tabaco para narguilé (cachimbo de água) mencionado na Nota de subposição 1 do presente Capítulo |
20 |
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2403.19.00 |
-- Outros |
20 |
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2403.9 |
- Outros: |
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2403.91.00 |
-- Tabaco “homogeneizado” ou “reconstituído” |
14 |
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2403.99 |
-- Outros |
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2403.99.10 |
Extratos e molhos |
14 |
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2403.99.90 |
Outros |
18 |