Resolução CAMEX nº 125 DE 15/12/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 16 dez 2016

(Revogado pela Resolução GECEX Nº 272 DE 19/11/2021 e pela Resolução GECEX Nº 318 DE 24/03/2022, efeitos a partir de 01/04/2022):

Nota: Ver Resolução GECEX Nº 269 DE 04/11/2021, que altera temporariamente, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação (II) de que trata esta Resolução, reduzindo-as em 10% ou mais, até o dia 31/12/2022.

Capítulo 21 Preparações alimentícias diversas

Notas.

1 - O presente Capítulo não compreende:

a) As misturas de produtos hortícolas da posição 07.12;

b) Os sucedâneos torrados do café que contenham café em qualquer proporção (posição 09.01);

c) O chá aromatizado (posição 09.02);

d) As especiarias e outros produtos das posições 09.04 a 09.10;

e) As preparações alimentícias, exceto os produtos descritos nas posições 21.03 ou 21.04, que contenham, em peso, mais de 20 % de enchidos, de carne, de miudezas, de sangue, de peixes ou crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos ou de uma combinação destes produtos (Capítulo 16);

f) As leveduras acondicionadas como medicamentos e os outros produtos das posições 30.03 ou 30.04;

g) As enzimas preparadas da posição 35.07.

2 - Os extratos dos sucedâneos mencionados na Nota 1 b) acima incluem-se na posição 21.01.

3 - Na acepção da posição 21.04, consideram-se “preparações alimentícias compostas homogeneizadas” as preparações constituídas por uma mistura finamente homogeneizada de diversas substâncias de base, como carne, peixe, produtos hortícolas, fruta, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para lactentes e crianças de tenra idade ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g. Para aplicação desta definição, não se consideram as pequenas quantidades de ingredientes que possam ter sido adicionados à mistura para tempero, conservação ou outros fins. Estas preparações podem conter, em pequenas quantidades, fragmentos visíveis.

NCM	DESCRIÇÃO	TEC (%)
21.01	Extratos, essências e concentrados de café, chá ou mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extratos, essências e concentrados.
2101.1	- Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café:
2101.11	-- Extratos, essências e concentrados
2101.11.10	Café solúvel, mesmo descafeinado	16
2101.11.90	Outros	16
2101.12.00	-- Preparações à base de extratos, essências ou concentrados ou à base de café	16 (Sinal acrescentado pela Resolução GECEX Nº 177 DE 23/03/2021, efeitos a partir de 01/04/2021).**
2101.20	- Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate
2101.20.10	De chá	16
2101.20.20	De mate	16
2101.30.00	- Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extratos, essências e concentrados	14

21.02	Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (exceto as vacinas da posição 30.02); pós para levedar, preparados.
2102.10	- Leveduras vivas
2102.10.10	Saccharomyces boulardii	2
2102.10.90	Outras	14
2102.20.00	- Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos	14
2102.30.00	- Pós para levedar, preparados	14

21.03	Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada.
2103.10	- Molho de soja
2103.10.10	Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	18
2103.10.90	Outros	16
2103.20	- Ketchup e outros molhos de tomate
2103.20.10	Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	18
2103.20.90	Outros	16
2103.30	- Farinha de mostarda e mostarda preparada
2103.30.10	Farinha de mostarda	16
2103.30.2	Mostarda preparada
2103.30.21	Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	18
2103.30.29	Outras	16
2103.90	- Outros
2103.90.1	Maionese
2103.90.11	Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	18
2103.90.19	Outra	16
2103.90.2	Condimentos e temperos, compostos
2103.90.21	Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	18
2103.90.29	Outros	16
2103.90.9	Outros
2103.90.91	Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	18
2103.90.99	Outros	16

21.04	Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas.
2104.10	- Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados
2104.10.1	Preparações para caldos e sopas
2104.10.11	Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	18
2104.10.19	Outras	16
2104.10.2	Caldos e sopas preparados
2104.10.21	Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	18
2104.10.29	Outros	16
2104.20.00	- Preparações alimentícias compostas homogeneizadas	16

2105.00	Sorvetes, mesmo que contenham cacau.
2105.00.10	Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 2 kg	18
2105.00.90	Outros	16

21.06	Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições.
2106.10.00	- Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas	14
2106.90	- Outras
2106.90.10	Preparações do tipo utilizado para elaboração de bebidas	14
2106.90.2	Pós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins, cremes, sorvetes, flans, gelatinas ou preparações similares
2106.90.21	Para a fabricação de pudins, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg	18
2106.90.29	Outros	16
2106.90.30	Complementos alimentares	16
2106.90.40	Misturas à base de ascorbato de sódio e glucose próprias para embutidos	14
2106.90.50	Gomas de mascar, sem açúcar	16
2106.90.60	Caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes, sem açúcar	16
2106.90.90	Outras	16 (Sinal acrescentado pela Resolução GECEX Nº 281 DE 09/12/2021 e pela Resolução GECEX Nº 177 DE 23/03/2021, efeitos a partir de 01/04/2021**).