Resolução CAMEX nº 125 DE 15/12/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 16 dez 2016
(Revogado pela Resolução GECEX Nº 272 DE 19/11/2021 e pela Resolução GECEX Nº 318 DE 24/03/2022, efeitos a partir de 01/04/2022):
Nota: Ver Resolução GECEX Nº 269 DE 04/11/2021, que altera temporariamente, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação (II) de que trata esta Resolução, reduzindo-as em 10% ou mais, até o dia 31/12/2022.
Capítulo 20 preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas
Notas.
1 - O presente Capítulo não compreende:
a) Os produtos hortícolas e fruta, preparados ou conservados pelos processos referidos nos Capítulos 7, 8 ou 11;
b) As preparações alimentícias que contenham mais de 20 %, em peso, de enchidos, de carnes, de miudezas, de sangue, de peixes ou crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos ou de uma combinação destes produtos (Capítulo 16);
c) Os produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos e outros produtos da posição 19.05;
d) As preparações alimentícias compostas homogeneizadas, da posição 21.04.
2 - Não se incluem nas posições 20.07 e 20.08 as geleias e pastas de fruta, as amêndoas de confeitaria e produtos semelhantes, apresentados sob a forma de produtos de confeitaria (posição 17.04), nem os produtos de chocolate (posição 18.06).
3 - Incluem-se nas posições 20.01, 20.04 e 20.05, conforme o caso, apenas os produtos do Capítulo 7 ou das posições 11.05 ou 11.06 (exceto as farinhas, sêmolas e pós, dos produtos do Capítulo 8) que tenham sido preparados ou conservados por processos diferentes dos mencionados na Nota 1 a).
4 - O suco (sumo) de tomate cujo teor de extrato seco, em peso, seja igual ou superior a 7 %, está incluído na posição 20.02.
5 - Na acepção da posição 20.07, a expressão “obtidos por cozimento” significa obtidos por tratamento térmico à pressão atmosférica ou em vácuo parcial para aumentar a viscosidade do produto por redução do seu teor de água ou por outros meios.
6 - Na acepção da posição 20.09, consideram-se “sucos (sumos) não fermentados e sem adição de álcool”, os sucos (sumos) cujo teor alcoólico, em volume (ver Nota 2 do Capítulo 22), não exceda 0,5 % vol.
Notas de subposições.
1 - Na acepção da subposição 2005.10, consideram-se “produtos hortícolas homogeneizados”, as preparações de produtos hortícolas finamente homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para lactentes e crianças de tenra idade ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g. Para aplicação desta definição, não se consideram as pequenas quantidades de ingredientes que possam ter sido adicionados à preparação para tempero, conservação ou outros fins. Estas preparações podem conter, em pequenas quantidades, fragmentos visíveis de produtos hortícolas. A subposição 2005.10 tem prioridade sobre todas as outras subposições da posição 20.05.
2 - Na acepção da subposição 2007.10, consideram-se “preparações homogeneizadas” as preparações de fruta finamente homogeneizadas, acondicionadas para venda a retalho como alimentos para lactentes e crianças de tenra idade ou para usos dietéticos, em recipientes de conteúdo de peso líquido não superior a 250 g. Para aplicação desta definição, não se consideram as pequenas quantidades de ingredientes que possam ter sido adicionados à preparação para tempero, conservação ou outros fins. Estas preparações podem conter, em pequenas quantidades, fragmentos visíveis de fruta. A subposição 2007.10 tem prioridade sobre todas as outras subposições da posição 20.07.
3 - Na acepção das subposições 2009.12, 2009.21, 2009.31, 2009.41, 2009.61 e 2009.71, a expressão “valor Brix” significa graus Brix lidos diretamente na escala de um hidrômetro Brix ou o índice de refração, expresso em teor percentual de sacarose, medido com refratômetro, à temperatura de 20 °C ou corrigido para a temperatura de 20 °C, se a medida for efetuada a uma temperatura diferente.
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NCM |
DESCRIÇÃO |
TEC (%) |
|---|---|---|
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20.01 |
Produtos hortícolas, fruta e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético. |
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2001.10.00 |
- Pepinos e pepininhos (cornichons) |
14 |
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2001.90.00 |
- Outros |
14 |
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20.02 |
Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético. |
|
|
2002.10.00 |
- Tomates inteiros ou em pedaços |
14 |
|
2002.90 |
- Outros |
|
|
2002.90.10 |
Sucos |
14 |
|
2002.90.90 |
Outros |
14 |
|
20.03 |
Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético. |
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|
2003.10.00 |
- Cogumelos do gênero Agaricus |
14 |
|
2003.90.00 |
- Outros |
14 |
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20.04 |
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06. |
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|
2004.10.00 |
- Batatas |
14 |
|
2004.90.00 |
- Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas |
14 |
|
20.05 |
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06. |
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|
2005.10.00 |
- Produtos hortícolas homogeneizados |
14 |
|
2005.20.00 |
- Batatas |
14 |
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2005.40.00 |
- Ervilhas (Pisum sativum) |
14 |
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2005.5 |
- Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.): |
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|
2005.51.00 |
-- Feijões em grãos |
14 |
|
2005.59.00 |
-- Outros |
14 |
|
2005.60.00 |
- Aspargos |
14 |
|
2005.70.00 |
- Azeitonas |
14 |
|
2005.80.00 |
- Milho doce (Zea mays var. saccharata) |
14 |
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2005.9 |
- Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas: |
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|
2005.91.00 |
-- Brotos (Rebentos*) de bambu |
14 |
|
2005.99.00 |
-- Outros |
14 |
|
2006.00.00 |
Produtos hortícolas, fruta, cascas de fruta e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados). |
14 |
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20.07 |
Doces, geleias, marmelades, purês e pastas de fruta, obtidos por cozimento, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes. |
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|
2007.10.00 |
- Preparações homogeneizadas |
14 |
|
2007.9 |
- Outros: |
|
|
2007.91.00 |
-- De citros (citrinos*) |
14 |
|
2007.99 |
-- Outros |
|
|
2007.99.10 |
Geleias e marmelades |
14 |
|
2007.99.2 |
Purês |
|
|
2007.99.21 |
De açaí (Euterpe oleracea) |
14 |
|
2007.99.22 |
De acerola (Malpighia spp.) |
14 |
|
2007.99.23 |
De banana (Musa spp.) |
14 |
|
2007.99.24 |
De goiaba (Psidium guajava) |
14 |
|
2007.99.25 |
De manga (Mangifera indica) |
14 |
| 2007.99.26 | De cupuaçu (Theobroma grandiflorum) (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 35 DE 05/05/2017). | 14 |
| 2007.99.27 | De mamão (papaia) (Carica papaya L.) (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 35 DE 05/05/2017). | 14 |
| 2007.99.29 | Outros | 14 |
| 2007.99.90 | Outros | 14 |
|
20.08 |
Fruta e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições. |
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2008.1 |
- Fruta de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si: |
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|
2008.11.00 |
-- Amendoins |
14 |
|
2008.19.00 |
-- Outros, incluindo as misturas |
14 |
|
2008.20 |
- Abacaxis (ananases) |
|
|
2008.20.10 |
Em água edulcorada, incluindo os xaropes |
14 |
|
2008.20.90 |
Outros |
14 |
|
2008.30.00 |
- Citros (Citrinos*) |
14 |
|
2008.40 |
- Peras |
|
|
2008.40.10 |
Em água edulcorada, incluindo os xaropes |
14 |
|
2008.40.90 |
Outras |
14 |
|
2008.50.00 |
- Damascos |
14 |
|
2008.60 |
- Cerejas |
|
|
2008.60.10 |
Em água edulcorada, incluindo os xaropes |
14 |
|
2008.60.90 |
Outras |
14 |
|
2008.70 |
- Pêssegos, incluindo as nectarinas |
|
|
2008.70.10 |
Em água edulcorada, incluindo os xaropes |
35 |
|
2008.70.20 |
Polpa com valor Brix igual ou superior a 20 |
35 |
|
2008.70.90 |
Outros |
35 |
|
2008.80.00 |
- Morangos |
14 |
|
2008.9 |
- Outras, incluindo as misturas, com exclusão das da subposição 2008.19: |
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2008.91.00 |
-- Palmitos |
14 |
|
2008.93.00 |
-- Airelas vermelhas (Vaccinium macrocarpon, Vaccinium oxycoccos, Vaccinium vitis-idaea) |
14 |
|
2008.97 |
-- Misturas |
|
|
2008.97.10 |
Em água edulcorada, incluindo os xaropes |
14 |
|
2008.97.90 |
Outras |
14 |
|
2008.99.00 |
-- Outras |
14 |
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20.09 |
Sucos (sumos) de fruta (incluindo os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes. |
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2009.1 |
- Suco (sumo) de laranja: |
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|
2009.11.00 |
-- Congelado |
14 |
|
2009.12.00 |
-- Não congelado, com valor Brix não superior a 20 |
14 |
|
2009.19.00 |
-- Outros |
14 |
|
2009.2 |
- Suco (sumo) de toranja e de pomelo: |
|
|
2009.21.00 |
-- Com valor Brix não superior a 20 |
14 |
|
2009.29.00 |
-- Outros |
14 |
|
2009.3 |
- Suco (sumo) de qualquer outro citro (citrino*): |
|
|
2009.31.00 |
-- Com valor Brix não superior a 20 |
14 |
|
2009.39.00 |
-- Outros |
14 |
|
2009.4 |
- Suco (sumo) de abacaxi (ananás): |
|
|
2009.41.00 |
-- Com valor Brix não superior a 20 |
14 |
|
2009.49.00 |
-- Outros |
14 |
|
2009.50.00 |
- Suco (sumo) de tomate |
14 |
|
2009.6 |
- Suco (sumo) de uva (incluindo os mostos de uvas): |
|
|
2009.61.00 |
-- Com valor Brix não superior a 30 |
14 |
|
2009.69.00 |
-- Outros |
14 |
|
2009.7 |
- Suco (sumo) de maçã: |
|
|
2009.71.00 |
-- Com valor Brix não superior a 20 |
14 |
|
2009.79.00 |
-- Outros |
14 |
|
2009.8 |
- Suco (sumo) de qualquer outra fruta ou produto hortícola: |
|
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2009.81.00 |
-- Suco (sumo) de airela vermelha (Vaccinium macrocarpon, Vaccinium oxycoccos, Vaccinium vitis-idaea) |
14 |
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2009.89 |
-- Outros |
|
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2009.89.1 |
Suco (sumo) de pêssego, de acerola (Malpighia spp.) e de maracujá (Passiflora edulis) |
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2009.89.11 |
De pêssego, com valor Brix igual ou superior a 60 |
14 |
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2009.89.12 |
De acerola (Malpighia spp.) |
14 |
|
2009.89.13 |
De maracujá (Passiflora edulis) |
14 |
|
2009.89.19 |
Outros |
14 |
|
2009.89.90 |
Outros |
14 |
| 2009.89.2 | Água de coco (Cocos nucifera) | |
| 2009.89.21 | Com valor Brix não superior a 7,4 (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 35 DE 05/05/2017). | 14 |
| 2009.89.22 | Com valor Brix superior a 7,4 (Acrescentado pela Resolução CAMEX Nº 35 DE 05/05/2017). | 14 |
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2009.90.00 |
- Misturas de sucos (sumos) |
14 |