O Plenário do Conselho Nacional de Previdência Social em sua 104ª Reunião Ordinária, realizada em 29.09.2004, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;

Considerando o disposto no art. 2º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 1.212, de 10 de abril de 2002, resolve:

Art. 1º Determinar ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev, que apresentem, na última reunião de cada ano do CNPS seus respectivos planos de ação para o exercício seguinte.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AMIR LANDO

Presidente do Conselho