Resolução SEFOP nº 1.243 de 20/04/1998

Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 22 abr 1998

Divulga os valores arrecadados, pagos e transferidos pelo Tesouro Estadual, referentes ao mês de MARÇO de 1998.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe defere o art. 1º e tendo em vista o disposto no art. 3º, ambos do Decreto nº 5.874, de 24 de abril de 1991,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar os valores arrecadados pelo Tesouro Estadual e as despesas realizadas pelo Poder Público, relativamente ao mês de março de 1998, representados em milhares de reais, nos termos do Anexo único.

Parágrafo único. As despesas realizadas incluem as transferências constitucionais de recursos financeiros para a Assembléia Legislativa, o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça, a Procuradoria Geral de Justiça e os Municípios (Decreto nº 5.874/91, art. 1º, II, d).

Art. 2º A documentação demonstrativa dos valores arrecadados, pagos e transferidos encontra-se à disposição dos órgãos, entidades e Poderes interessados e quaisquer esclarecimentos serão prestados por este titular.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Campo Grande, 20 de abril de 1998.

RICARDO AUGUSTO BACHA

Secretário de Estado de Finanças, Orçamento e Planejamento

ANEXO ÚNICO - À RES/SEFOP Nº 1.243, DE 20 DE ABRIL DE 1998 *** QUADRO RESUMO DOS BALANCETES MENSAIS DO ANO DE 1998 *** (Decreto nº 5.874/91 - Art. 1º, Inciso II, alínea "d")

(R$ 1.000)

DISCRIMINAÇÃO MARÇO/98 I - RECEITA a) - Arrecadação de competência do Estado Impostos - IPVA 11.265 - ITCD 455 - ICMS 47.332 - TAXAS 146 - FUNJECC 265 - OUTROS 3.071 b) - Participação na Receita da União - FPE 15.089 - IPI 665 c) - Transferências da União - IRRF 2.423 - Lei Complementar 87/96 828 d) - Operações de Crédito p/ Antecipação da Receita 0 e) - Operações de Crédito em Geral 0 f) - Privatização da ENERSUL 0 II - DESPESA a) - Pessoal e Encargos 23.022 b) - Custeio em Geral/Restos 9.671 c) - Despesas de Capital - (Obras/Restos) 6.878 d) - Transferências Constitucionais 41.641 e) - FUNDEF/MS 9.953 f) - Amortização da Dívida p/ Ant. da Receita e Encargos 0 g) - Amortização da Dívida p/ Op. de Créd. e Encargos 23.883 h) - Devolução Lei 701/87 0 i) - Devolução de Tributos 49 j) - Restituição de Caução Regime Especial 0 K) - PDV - Pedido de Demissão Voluntária 145