Resolução CNPS nº 1.240 de 28/04/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 24 jun 2004

Aprova o Projeto de Gestão do Atendimento no âmbito do INSS.

O Plenário do Conselho Nacional de Previdência Social em sua 99ª Reunião Ordinária, realizada em 28.04.2004, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;

Considerando a necessidade de priorizar o atendimento à população, como processo crucial para assegurar a reputação e a credibilidade da Previdência Social; resolve:

Aprovar o Projeto de Gestão do Atendimento, cuja experiência piloto encontra-se em curso em 28 agências da Previdência Social em São Paulo, e recomendar sua extensão progressiva para as demais unidades de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS no Brasil.

AMIR LANDO

Presidente do Conselho