Resolução SEFOP nº 1.231 de 30/03/1998
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 31 mar 1998
Divulga os valores arrecadados, pagos e transferidos pelo Tesouro Estadual, referentes ao mês de FEVEREIRO de 1998.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe defere o art. 1º e tendo em vista o disposto no art. 3º, ambos do Decreto nº 5.874, de 24 de abril de 1991,
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar os valores arrecadados pelo Tesouro Estadual e as despesas realizadas pelo Poder Público, relativamente ao mês de fevereiro de 1998, representados em milhares de reais, nos termos do Anexo único.
Parágrafo único. As despesas realizadas incluem as transferências constitucionais de recursos financeiros para a Assembléia Legislativa, o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça, a Procuradoria Geral de Justiça e os Municípios (Decreto nº 5.874/91, art. 1º, II, d).
Art. 2º A documentação demonstrativa dos valores arrecadados, pagos e transferidos encontra-se à disposição dos órgãos, entidades e Poderes interessados e quaisquer esclarecimentos serão prestados por este titular.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Campo Grande, 30 de março de 1998.
RICARDO AUGUSTO BACHA
Secretário de Estado de Finanças, Orçamento e Planejamento
ANEXO ÚNICO - À RES/SEFOP Nº 1.231, DE 30 DE MARÇO DE 1998 *** QUADRO RESUMO DOS BALANCETES MENSAIS DO ANO DE 1998 *** (Decreto nº 5.874/91 - Art. 1º, Inciso II, alínea "d")(R$ 1.000)
| DISCRIMINAÇÃO FEVEREIRO/98 I - RECEITA a) - Arrecadação de competência do Estado Impostos - IPVA 4.246 - ITCD 314 - ICMS 53.513 - TAXAS 97 - FUNJECC 181 - OUTROS 11.053 b) - Participação na Receita da União - FPE 9.231 - IPI 407 c) - Transferências da União - IRRF 2.031 - Lei Complementar 87/96 3.294 d) - Operações de Crédito p/ Antecipação da Receita 0 e) - Operações de Crédito em Geral 0 f) - Privatização da ENERSUL 0 II - DESPESA a) - Pessoal e Encargos 19.443 b) - Custeio em Geral/Restos 9.270 c) - Despesas de Capital - (Obras/Restos) 5.783 d) - Transferências Constitucionais 37.816 e) - FUNDEF/MS 6.871 f) - Amortização da Dívida p/ Ant. da Receita e Encargos 0 g) - Amortização da Dívida p/ Op. de Crédito e Encargos 7.778 h) - Devolução Lei 701/87 0 i) - Devolução de Tributos 0 j) - Restituição de Caução Regime Especial 0 K) - PDV - Pedido de Demissão Voluntária 770 |