Resolução SEFOP nº 1.218 de 27/02/1998
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 02 mar 1998
Divulga os valores arrecadados, pagos e transferidos pelo Tesouro Estadual, referentes ao mês de JANEIRO de 1998.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe defere o art. 1º e tendo em vista o disposto no art. 3º, ambos do Decreto nº 5.874, de 24 de abril de 1991,
RESOLVE:
Art. 1º Divulgar os valores arrecadados pelo Tesouro Estadual e as despesas realizadas pelo Poder Público, relativamente ao mês de janeiro de 1998, representados em milhares de reais, nos termos do Anexo único.
Parágrafo único. As despesas realizadas incluem as transferências constitucionais de recursos financeiros para a Assembléia Legislativa, o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça, a Procuradoria Geral de Justiça e os Municípios (Decreto nº 5.874/91, art. 1º, II, d).
Art. 2º A documentação demonstrativa dos valores arrecadados, pagos e transferidos encontra-se à disposição dos órgãos, entidades e Poderes interessados e quaisquer esclarecimentos serão prestados por este titular.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Campo Grande, 27 de fevereiro de 1998.
RICARDO AUGUSTO BACHA
Secretário de Estado de Finanças, Orçamento e Planejamento
ANEXO ÚNICO - À RES/SEFOP Nº 1.218,DE 27 DE FEVEREIRO DE 1998 *** QUADRO RESUMO DOS BALANCETES MENSAIS DO ANO DE 1998 *** (Decreto nº 5.874/91 - Art. 1º, Inciso II, alínea "d")(R$ 1.000)
| DISCRIMINAÇÃO JANEIRO/98 I - RECEITA a) - Arrecadação de competência do Estado Impostos - IPVA 12.829 - ITCD 280 - ICMS 56.006 - TAXAS 130 - FUNJECC 132 - OUTROS 609 b) - Participação na Receita da União - FPE 15.278 - IPI 507 c) - Transferências da União - IRRF 1.422 - Lei Complementar 87/96 3.644 d) - Operações de Crédito p/ Antecipação da Receita 0 e) - Operações de Crédito em Geral 0 f) - Privatização da ENERSUL 0 II - DESPESA a) - Pessoal e Encargos 1.920 b) - Custeio em Geral/Restos 5.184 c) - Despesas de Capital - (Obras/Restos) 1.468 d) - Transferências Constitucionais 30.722 e) - FUNDEF/MS 8.049 f) - Amortização da Dívida p/ Ant. da Receita e Encargos 0 g) - Amortização da Dívida p/ Op. de Crédito e Encargos 10.347 h) - Devolução Lei 701/87 0 i) - Devolução de Tributos 8 j) - Restituição de Caução Regime Especial 0 l) - PDV - Pedido de Demissão Voluntária 0 |