O Plenário do Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS, em sua 80ª Reunião Ordinária, realizada no dia 5 de junho do corrente ano, dentro da sua competência e das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, resolve:

1. Recomendar ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS que:

I - agilize o processo de desimobilização;

II - priorize a desimobilização dos imóveis ocupados ou de interesse de outros órgãos públicos;

III - aprimore o sistema de controle patrimonial;

IV - encaminhe a este Conselho, periodicamente, relação dos imóveis, com os respectivos valores e localização.

V - o processo de desimobilização seja acompanhado por representante deste Conselho.

2. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CECHIN

Presidente do Conselho