Resolução COFECI nº 1.213 de 20/06/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 24 jun 2011

Modifica a sede da Sub-Região do Cariri, criada com a Resolução-Cofeci nº 107/80, com subordinação ao CRECI 15ª Região/CE.

O Conselho Federal de Corretores de Imóveis - COFECI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 16, incisos IV e XVII, da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, c/c o inciso IV, do art. 4º, do Regimento do Cofeci, aprovado com a Resolução nº 1.126/2009,

Considerando a exposição de motivos apresentada pela Presidência do Creci 15ª Região/CE, objeto do Ofício-Creci nº 072/2011, de 04 de maio de 2011,

Considerando a decisão adotada pelo E. Plenário, na Sessão realizada no dia 10 de junho de 2011;

Resolve:

Art. 1º Modificar, a partir desta data, a sede da Sub-Região do CARIRI, com subordinação ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis-CRECI 15ª Região/CE, para a cidade de JUAZEIRO DO NORTE, com jurisdição em toda zona sul do Estado do Ceará.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Brasília (DF), 22 de junho de 2011.

JOÃO TEODORO DA SILVA

Presidente do Conselho

EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO

Diretor Secretário