Resolução CNPS nº 1.202 de 25/07/2001

Norma Federal - Publicado no DO em 08 ago 2001

Dispõe sobre a política de recursos humanos no INSS

O Plenário do Conselho Nacional de Previdência Social, em sua 72ª Reunião Ordinária, realizada no dia 25 de julho de 2001, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos I e II do art. 4º da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991,

considerando que as ações da Previdência Social são intensivas em mão-de-obra e executadas diretamente pelo Governo Federal;

considerando a crescente demanda pelos serviços previdenciários, resolve:

Recomendar a adoção de providências para o equacionamento definitivo das questões relativas à política de recursos humanos do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, de modo a assegurar retribuição adequada e eqüitativa aos seus atuais servidores e contratação de novos servidores para a garantia de continuidade e melhoria da qualidade de seus serviços.

ROBERTO BRANT

Presidente do Conselho