Resolução CCFDS nº 120 de 02/01/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 04 jan 2008
Aprova a previsão orçamentária do Fundo de Desenvolvimento Social, para o ano de 2008.
O PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, com base no inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, combinado com o inciso VII, do art. 5º, da Resolução nº 86, de 23 de outubro de 2002, do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social, e, considerando que a 33ª Reunião Plenária do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social, realizada em 12 de dezembro de 2007, aprovou o VOTO FDS Nº 005/2007, de 10 de dezembro de 2007, que trata da Proposta Orçamentária do Fundo de Desenvolvimento Social para o exercício de 2008, elaborado e apresentado pela Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador do Fundo, resolve:
Art. 1º Aprovar a previsão orçamentária do Fundo de Desenvolvimento Social, para o exercício de 2008, conforme proposta apresentada pela Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador do Fundo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIO FORTES DE ALMEIDA