Resolução AGERBA nº 12 DE 11/06/2012

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 12 jun 2012

A Diretoria da Agerba em Regime de Colegiado, no uso da competência atribuída no Art. 7º, caput, do Decreto Estadual nº 7.426, de 31 de agosto de 1998 e, de acordo com a deliberação registrada na ATA nº 14 de 11 de junho de 2012 e Processo Administrativo nº 0901120114350, tendo em vista o disposto no Art. 1º, incisos I e IV da Lei 7.314 de 19 de maio de 1998,

 

Resolve

 

Art. 1º. Aprovar o reajuste tarifário do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, majorando a tarifa do serviço de transporte intermunicipal no percentual de 8,74% (oito inteiros e setenta e quatro centésimos, por cento) com o coeficiente tarifário quilométrico de R$ 0,14014, o serviço metropolitano semi-urbano no percentual de 12% (doze por cento) com o coeficiente tarifário quilométrico de R$ 0,07899, e o serviço de transporte metropolitano com veículo tipo rodoviário no percentual de 8,74% (oito inteiros e setenta e quatro centésimos, por cento) e coeficiente tarifário quilométrico de R$ 0,09897.

 

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor a partir do dia 12.06.2012.

 

DIRETORIA EM REGIME DE COLEGIADO, em 11 de junho de 2012.

 

EDUARDO HAROLD MESQUITA PESSÔA

 

Presidente da Diretoria em Regime de Colegiado