Resolução SARP/SEFAZ nº 12 de 01/07/2011
Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 01 jul 2011
Estabelece a circunscrição por região administrativa da Receita Pública, seu município sede, demais localidades que a integram e dá outras providências.
(Revogado pela Portaria SEFAZ Nº 67 DE 15/05/2019):
O Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e, nos termos do art. 69, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 1.656, de 31 de outubro de 2008;
Considerando a necessidade de adequar a definição das circunscrições por região administrativa da Receita Pública, em face do Decreto nº 479, de 28 de junho de 2011;
Considerando ainda a implicação desta definição na determinação da responsabilidade pela gestão administrativa das respectivas circunscrições e municípios que as compõem;
Resolve:
Art. 1º Estabelecer as circunscrições regionais de serviços e atendimento da Receita Pública e, fixar o respectivo município sede e demais localidades integrantes de cada área territorial, para efeito da administração tributária desconcentrada, nos termos do Anexo Único da presente Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 01/2006-SARP, de 17 de outubro de 2006 (DOE de 17.10.2006).
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública - SEFAZ, em Cuiabá/MT, 01 de julho de 2011.
MARCEL SOUZA CURSI
Secretário Adjunto da Receita Pública
ANEXO ÚNICO - RESOLUÇÃO Nº 12/2011/SARP
REGIONAL DE SERVIÇOS E ATENDIMENTO NORTE
| CIRCUNSCRIÇÃO | SEDE | Municípios Vinculados |
| I | Alta Floresta | Apiacás, Carlinda, Colider, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Monte Verde e Paranaíta. |
| II | Sinop | Cláudia, Guarantã do Norte, Itaúba, Marcelândia, Matupá, Nova Santa Helena, Novo Mundo, Peixoto de Azevedo, Santa Carmem, Terra Nova do Norte e União do Sul. |
| III | Sorriso | Feliz Natal, Ipiranga do Norte, Itanhagá, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Nova Ubiratã, Santa Rita do Trivelato, Tapurah e Vera. |
| IV | Juara | Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos e Tabaporã. |
REGIONAL DE SERVIÇOS E ATENDIMENTO SUL
| CIRCUNSCRIÇÃO | SEDE | Municípios Vinculados |
| V | Rondonópolis | Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Dom Aquino, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Pedra Preta, São Pedro da Cipa, São José do Povo e Tesouro. |
| VI | Primavera do Leste | Campo Verde, Gaúcha do Norte, Nova Brasilândia, Paranatinga, Planalto da Serra, Poxoréo e Santo Antonio do Leste. |
REGIONAL DE SERVIÇOS E ATENDIMENTO LESTE
| CIRCUNSCRIÇÃO | SEDE | Municípios Vinculados |
| VII | Barra do Garças | Araguaiana, Araguainha, Campinápolis, General Carneiro, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Ribeirãozinho e Torixoréo |
| VIII | Água Boa | Alto da Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia, Canabrava do Norte, Canarana, Cocalinho, Confresa, Luciara, Nova Nazaré, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Querência, Ribeirão Cascalheira, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, São Felix do Araguaia, São José do Xingu, Serra nova Dourada e Vila Rica |
REGIONAL DE SERVIÇOS E ATENDIMENTO OESTE
| CIRCUNSCRIÇÃO | SEDE | Municípios Vinculados |
| IX | Cáceres | Araputanga, Campos de Júlio, Comodoro, Conquista do Oeste, Glória do Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D' Oeste, Mirassol D'Oeste, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, São José do Quatro Marcos, Vale de São Domingos e Vila Bela da Santíssima Trindade. |
REGIONAL DE SERVIÇOS E ATENDIMENTO METROPOLITANO
| CIRCUNSCRIÇÃO | SEDE | Municípios Vinculados |
| X | Cuiabá | Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada do Guimarães, Jangada, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antonio de Leverger e Várzea Grande. |
REGIONAL DE SERVIÇOS E ATENDIMENTO NOROESTE
| XI | Tangará da Serra | Alto Paraguai, Arenápolis, Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, Denise, Diamantino, Nortelândia, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Olímpia, Porto Estrela, Santo Afonso, São José do Rio Claro e Sapezal. |
| XII | Juina | Aripuanã, Brasnorte, Castanheira, Colniza, Cotriguaçú, Juruena e Rondolândia |