O Conselho Federal de Psicologia, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, alínea "a", da Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, e;

Considerando a proposta encaminhada pelo plenário do Conselho Regional de Psicologia da 5ª Região, de acordo com o que dispões o art. 90, alínea "a", da Lei nº 5.766/1971, e;

Considerando deliberação do seu Plenário, em reunião realizada no dia 23 de outubro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 5ª Região - CRP-05.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

HUMBERTO COTA VERONA

Presidente do Conselho