O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais:

CONSIDERANDO a necessidade de prestar uma justa homenagem ao ilustre PAULO DA SILVEIRA ROSAS, pioneiro da Psicologia Brasileira;

CONSIDERANDO, ainda, a oportunidade de se estimular a produção científica;

CONSIDERANDO a decisão da Plenária em sessão realizada no dia 1º de dezembro de 2006, resolve:

Art. 1º Instituir o prêmio monográfico PAULO DA SILVEIRA ROSAS: "Brasil, nação que envelhece: O lugar do idoso na sociedade e os desafios para a Psicologia" o qual será regido por regulamento próprio.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

ANA MERCÊS BAHIA BOCK

Conselheira-Presidente

Brasil, nação que envelhece: O lugar do idoso na sociedade e os desafios para a Psicologia

HOMENAGEADO: PAULO DA SILVEIRA ROSAS

REGULAMENTO

CAPÍTULO 1 - Objetivos

O Prêmio Monográfico Paulo da Silveira Rosas - Brasil, nação que envelhece: O lugar do idoso na sociedade e os desafios para a Psicologia, instituído pelo Conselho Federal de Psicologia, tem como objetivo estimular nos estudantes e profissionais de Psicologia a produção científica a respeito da relação entre a Psicologia e o envelhecimento. O prêmio é também uma possibilidade de homenagear o ilustre Paulo da Silveira Rosas, pioneiro da Psicologia brasileira, por sua inegável contribuição para o desenvolvimento da profissão no país.

CAPÍTULO 2 - Premiação

O prêmio consistirá na aquisição por parte do Conselho Federal de Psicologia dos direitos de publicação das obras classificadas em primeiro, segundo e terceiro lugares, em cada categoria, definidas como:

I - Categoria Psicólogo

II - Categoria Estudante

Os direitos de publicação serão adquiridos mediante a retribuição de:

R$ 3.000,00 (três mil reais) para obras classificadas em primeiro lugar, em cada categoria;

R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para obras classificadas em segundo lugar, em cada categoria;

R$ 1.000,00 (mil reais) para as obras classificadas em terceiro lugar, em cada categoria.

Só poderão ser contemplados na categoria Psicólogo, profissionais que estiverem regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Psicologia e em pleno gozo de seus direitos.

CAPÍTULO 3 - Participantes

Poderão concorrer ao prêmio:

Psicólogos inscritos regularmente em Conselho Regional de Psicologia;

Estudantes de graduação matriculados em curso de Psicologia.

É vedada a participação no concurso de integrantes do Conselho Federal de Psicologia.

CAPÍTULO 4 - Inscrições

As inscrições e os trabalhos deverão ser entregues ou remetidos pelo correio para o Conselho Federal de Psicologia no endereço: SRTVN, Quadra 702, Edifício Brasília Rádio Center, sala 4024-A - CEP: 70.719-900, Brasília/DF.

Os candidatos devem escrever do lado de fora do envelope Prêmio Monográfico. "Paulo da Silveira Rosas - Brasil, nação que envelhece: O lugar do idoso na sociedade: e os desafios para a Psicologia". Ao inscrever-se, o candidato indicará na folha de rosto do trabalho a categoria da qual faz parte:

Categoria Psicólogo (candidato graduado em Psicologia);

Categoria Estudante (candidato cursando graduação em Psicologia)

Além de informar nome e endereço completos, telefone, fax, e-mail, CPF e RG, o candidato que estiver se inscrevendo para a categoria psicólogo também deverá informar a instituição, o ano em que se formou e o numero de inscrição no CRP. O que estiver participando na categoria estudante deverá indicar a instituição e o ano/semestre que está cursando e o número de matrícula da IES.

As inscrições poderão ser realizadas pelo candidato ou por seu representante legal. Somente serão homologadas as inscrições dos trabalhos que respeitarem as seguintes normas:

Apresentados na forma especificada no capítulo 5 deste regulamento;

Postados até o dia 30 de abril de 2007.

Só serão aceitas as inscrições de trabalhos individuais, entretanto, o mesmo candidato poderá apresentar mais de um trabalho. Neste caso, deverá efetuar uma inscrição para cada trabalho apresentado.

Trabalhos em grupo (com parcerias, colaborações, co-autorias ou supervisões) serão automaticamente excluídos do concurso.

O período de inscrições será de 2 de janeiro a 30 de abril de 2007.

CAPÍTULO 5 - Apresentação de Trabalhos

Os trabalhos deverão tratar do tema "Brasil, nação que envelhece: O lugar do idoso na sociedade e os desafios para a Psicologia", respeitando a seguinte forma de apresentação:

Ser escrito em língua portuguesa;

Ser digitado em espaço dois, fonte Arial, corpo 12;

Não exceder 20 (vinte) laudas;

Apresentar as referências bibliográficas, quando houver, de acordo com as normas da ABNT, em ordem alfabética e no final do texto.

Os trabalhos também deverão conter um resumo com, no máximo, 100 palavras, em folha separada.

Os trabalhos devem ser enviados em duas vias e em arquivo eletrônico (arquivo de texto do Word em disquete ou CD-R)

A identificação do autor deve estar contida na folha de rosto, e não deve aparecer no corpo do texto.

Os trabalhos que não estejam no formato indicado nesse regulamento poderão ser automaticamente excluídos do processo, a critério da comissão organizadora do Prêmio Monográfico.

CAPÍTULO 6 - Comissão Julgadora

Os trabalhos serão avaliados por uma Comissão Julgadora composta por 4 (quatro) integrantes designados pelo Plenário do Conselho Federal de Psicologia e uma Conselheira Federal. A comissão estabelecerá sua dinâmica de funcionamento, bem como os critérios de avaliação para estabelecer a premiação e classificação dos trabalhos. A comissão julgadora deliberará com a presença majoritária dos seus integrantes.

CAPÍTULO 7 - Disposições Gerais

A apresentação da inscrição implica na concordância e aceitação de todas as condições do presente regulamento por parte do candidato.

Os candidatos premiados ou classificados pela comissão julgadora cederão ao Conselho Federal de Psicologia os direitos autorais para eventual divulgação dos trabalhos.

A premiação será realizada nos Conselhos Regionais de Psicologia das regiões dos candidatos premiados e ficará a critério de cada CRP a forma de entrega dos prêmios.

Os autores premiados deverão adequar seus manuscritos às normas da Revista Psicologia: Ciência e Profissão, pois estes trabalhos poderão ser publicados nesta Revista.

O candidato é responsável pela autoria do trabalho e por eventuais infringências aos direitos autorais de terceiros. A comissão não se obriga à concessão de todos os prêmios.

As decisões da comissão não serão susceptíveis de recursos ou impugnações em qualquer fase do processo de premiação. O material enviado para a inscrição não será, obrigatoriamente, devolvido ao candidato.

Os casos omissos serão resolvidos pelo Plenário do Conselho Federal de Psicologia.