O Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural - CGSR, no exercício da competência que lhe conferem os arts. 5º, inciso VI, alínea d, da Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e 7º, inciso XII, alínea d, do Decreto nº 5.121, de 29 de junho de 2004, e considerando ainda o disposto no Decreto nº 5.782, de 23 de maio de 2006, resolveu:

Art. 1º Aprovar ajustes no Plano Trienal do Seguro Rural - PTSR, que estabelece as diretrizes gerais da política de subvenção econômica ao prêmio do seguro rural para o triênio 2004 a 2006.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução nº 7, de 1º de setembro de 2005.

IVAN WEDEKIN

Presidente do Comitê