Resolução COEMA nº 12 DE 08/06/2006

Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 20 jun 2006

O Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. Art. 2º, item 2 e 7, da Lei n.º 11.411, de 28.12.87, Art. 2º, VII, do Decreto n.º 23.157, de 08.04.94;

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR com base no Parecer Técnico nº 1407/06-COPAM/NUCAM, de interesse da empresa Nuvem Verde Mineração e Indústrias Ltda na localidade Fazenda Pedras Emendadas, distrito de Umarizinho, município de Umari, Estado do Ceará, aprovado por unanimidade na 145ª Reunião Ordinária do COEMA, realizada no dia 08 de junho de 2006.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 09 de junho de 2006.

Márcia Moraes Ximenes Mendes

Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente

COEMA