Resolução DC/ANS nº 12 de 29/03/2000
Norma Federal - Publicado no DO em 31 mar 2000
Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar e dá outras providências.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do artigo 9º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 05 de janeiro de 2000, considerando a necessidade de adequar o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e Comissionados de Saúde Suplementar, constante do Anexo II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução RDC nº 1, de 06 de janeiro de 2000, em reunião realizada em 28 de março de 2000, adota a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:
Art. 1º Na Presidência, onde consta o cargo de Gerente, DAS 101.4 passa a constar Assessor, DAS 102.4.
Art. 2º Na Diretoria de Desenvolvimento Setorial, onde consta o cargo de Assessor, DAS 102.4 passa a constar Gerente, DAS 101.4.
Art. 3º Esta Resolução de Diretoria Colegiada entra em vigor na data de sua publicação.
JANUARIO MONTONE