Resolução CFBio nº 12 DE 19/07/1993
Norma Federal - Publicado no DO em 18 ago 1993
Ret. - Dispõe sobre a regulamentação para a concessão de Termo de Responsabilidade Técnica em Análises Clínicas e dá outras providências.
Na retificação publicada no D.O. de 17-8-93, Seção I, pág. 12066, no título
onde se 1ê: CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA,
leia-se: CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA