Resolução CFBio nº 12 DE 19/07/1993
Norma Federal - Publicado no DO em 17 ago 1993
Ret. - Dispõe sobre a regulamentação para a concessão de Termo de Responsabilidade Técnica em Análises Clínicas e dá outras providências.
Na Resolução nº 12, de 19/07/93 publicada no D.O.U. de 04/08/93 Seção I, página 11223/24,
onde se lê: Ciências Biológicas, com habilitação em Biologia e/ou pós-graduação,
Leia-se: ou de Ciências Biológicas, em todas as suas especialidades ou de Licenciado em Ciências, com habilitação em Biologia e/ou pós-graduação