O Conselho Federal de Biblioteconomia no uso das atribuições legais e regimentais,

Considerando o que determina a Lei nº 12.244 de 24 de maio de 2010;

Considerando a relevância do trabalho realizado pelo Grupo de Estudos em Biblioteca Escolar da Universidade Federal de Minas Gerais (GEBE/UFMG);

Considerando o referendo da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação;

Resolve:

Art. 1º Estabelecer como padrão para bibliotecas da rede de ensino fundamental e médio, sejam elas públicas ou privadas, o documento "Biblioteca escolar como espaço de produção do conhecimento: parâmetros para bibliotecas escolares".

Parágrafo único. Os parâmetros poderão ser revistos mediante manifestação do GEBE e pelo Conselho Federal de Biblioteconomia.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

NÊMORA ARLINDO RODRIGUES

Presidente do Conselho