Resolução CCFDS nº 119 de 02/01/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 04 jan 2008
Aprova a Prestação de Contas do Fundo de Desenvolvimento Social, relativa ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006.
O PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, com base no inciso VIII, do art. 6º, da Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, combinado com o inciso VIII, do art. 5º, da Resolução nº 86, de 23 de outubro de 2002, do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social, e, considerando o Relatório de Gestão;
Considerando as Demonstrações Financeiras e Contábeis;
Considerando os Pareceres das Auditorias Interna e Independente;
Considerando os Pareceres do Conselho Fiscal e de Administração da Caixa Econômica Federal;
Considerando o Acórdão nº 3154/2007 do Tribunal de Contas da União, e considerando que a 32ª Reunião Plenária do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social, realizada em 20 de novembro de 2007, aprovou o VOTO FDS nº 001/2007, de 14 de novembro de 2007, que trata da Prestação Anual de Contas do Fundo de Desenvolvimento Social referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006, elaborado e apresentado pela Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador do Fundo, resolve:
Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, relativa ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006, composta pela documentação acima mencionada.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIO FORTES DE ALMEIDA