Assunto: Altera denominação de Agência da Previdência Social.

Fundamentação Legal

Decreto nº 4.419, de 11 de outubro de 2002;

Portaria/MPAS nº 3.464, de 27.09.2001 e

Portaria/MPAS nº 148 de 7 de fevereiro de 2002.

A Diretora-Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso das atribuições que lhe confere os inciso IV, do art. 87 da Portaria nº 3.464 de 27 de setembro de 2001, e

Considerando a necessidade de adequação de denominação da Agência da Previdência Social Nova Iguaçú-Top Shopping, no Estado do Rio de Janeiro, resolve:

Art. 1º Alterar a denominação da Agência da Previdência Social Nova Iguaçú-Top Shopping, código 17.022.11.0 para Agência da Previdência Social Iguaçú Square Shopping.

Art. 2º Atribuir codificação literal para a Agência da Previdência Social Iguaçú Square Shopping, de acordo com a nova denominação:

Art. 3º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à DATAPREV adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

JUDITH IZABEL IZÉ VAZ